SERÁ QUE AGORA VAI?????????????
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 12ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 9 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 9 de fevereiro de 2010, a partir das 10 horas, na sala Cocar/ Biblioteca do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco
T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2008.01.63237 AR
VICENTE DE FARIA
CLEIA FARIA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira G 11 82
2. 2002.01.10078 A ARGEMIRO ROSSI Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 81
3. 2003.01.17716 A NELCINDA MARIA FISCHER Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 69
4. 2003.01.17719 AR
ALBINO SIEVERS
LIBÂNIA MARIA SIEVERS NEUBERGER
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 62
5. 2003.01.17721 A HORLANDO FRITZZO CARDOZO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 77
6. 2003.01.29272 A ÂNGELO ANTÔNIO GUADAGNIN GONÇALVES Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 65
7. 2002.01.09591 A ANTONIO ALBERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Vistas Henrique de Almeida Cardoso
MILITARES 72
8. 2006.01.54931 AR
FANKLIN IZIDIO DE LIMA
ADDA EBENDINGER DE LIMA
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 93
9. 2004.01.46221 A JURDELINO BATISTA DE FREITAS Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 65
10. 2004.01.46228 AR
JANUNCIO FIGUEIREDO BRAGA
ROSALINA FERREIRA DOS SANTOS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 72
11 . 2005.01.49349 A JOSE GERÔNCIO DE SOUZA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 72
12. 2005.01.49417 AR
JORGE DA COSTA E SILVA
MARIA GONÇALVES SILVA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 67
13. 2005.01.50647 AR
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 62
14. 2005.01.50793 A FERNANDO ANTONIO FALCÃO DA SILVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 66
15. 2005.01.51631 A ERI DA SILVA PADILHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 68
16. 2005.01.51632 A ITAMAR CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 65
17. 2006.01.52280 A JOSE GERALDO DA TRINDADE Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 64
18. 2006.01.52330 A UILSON SOARES DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 69
19. 2006.01.52727 AR
ARY RIBEIRO DA SILVA
MARIA REGINA MONTERIO DA SILVA
Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 63
20. 2006.01.52766 A ELCIO FERNANDES SENA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 71
21. 2006.01.53181 A EUSTAQUIO LEMOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 66
22. 2006.01.53185 A JOSE CARLOS DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 66
23. 2006.01.53222 A MAURI BENEDITO DOS SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 67
24. 2006.01.53329 AR
LESIO ANDRADE
ODETE SANTOS ANDRADE
Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 63
25. 2006.01.53369 AR
ALBERTO OZOLIN DE OLIVEIRA
MARIA JOSE GENARO DE OLIVEIRA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 63
26. 2006.01.54091 A JOSÉ CARLOS RODRIGUES Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 70
27. 2006.01.54097 A WALTER CANTORBERI DA SILVA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 72
28. 2006.01.54138 A LUIZ CARLOS TEIXEIRA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 71
29. 2006.01.54825 A PAULO ROBERTYO DE BARROS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 70
30. 2006.01.54832 A CELSO ANTONIO DA SILVA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 7131. 2006.01.55740 A ONEZIO DIAS DE ARAUJO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 70
32. 2007.01.56492 AR
NELSON MORAES TEIXEIRA
ROSA ANGELA DE FREITAS TEIXEIRA
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 54
33. 2007.01.57419 A JADIR PEREIRA DE AGUIAR Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 64
34. 2007.01.57791 A ERNANI DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 69
35. 2007.01.57793 A LUIZ CARLOS DE MIRANDA CASTILHO Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 64
36. 2007.01.58854 AR
EDUR CAMPOS DE OLIVEIRA
EDNEA LUIZA ANTUNES DE OLIVEIRA
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 70
37. 2007.01.60003 A JOÃO ELESBÃO PIRES FILHO Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 64
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
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Um comentário:
Prezados Senhores
Gostaria de saber sobre este assunto em tela.
Postada em 17-02-2010. Acessado 692 vezes.
Título da Postagem: Ministério da Defesa acerta com Previdência
Titular: Teotônio de Moura Bastos Picirino
Nome de usuário do blogueiro: teotonio2
Última alteração em 17-02-2010 @ 05:33 pm
[ Avise alguém sobre esta postagem ]
Repasso este email sobre a previdência dos militares.
Ministério da Defesa acerta com Previdência
MAIS UMA DO GOVERNO LULA! LEIAM E REPASSEM
Ministério da Defesa acerta com Previdência Militares acertam com Previdência e regime especial de
aposentadoria deve ter mudança. Os ministérios da Previdência e da Defesa já chegaram a um consenso sobre pelo menos três pontos da reforma da Previdência dos militares: o fim das pensões vitalícias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuição.
Na semana passada os dois ministérios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idéia é manter os militares em um regime previdenciário diferenciado e corrigir distorções do atual sistema. A proposta já tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que decidiu em reunião neste dia 25, por consenso, enviar para o presidente Luis Inácio Lula da Silva a proposta de manter o regime previdenciário especial dos servidores militares.
O grupo pronunciou-se consensualmente que a função militar é uma função exclusiva de Estado e que precisa de um regime específico de previdência, afirmou o secretário geral do Conselho, ministro Tarso Genro. No entanto, as indicações do Conselho têm caráter consultivo e, portanto, a decisão caberá ao presidente Lula. Segundo o Ministério da Previdência, o déficit previsto no regime dos militares alcançará R$ 11 bilhões em 2014. Desse total, R$ 5 bilhões são relativos a pensões. Hoje, os militares que ** ingressaram na carreira até 2000 têm o direito de deixar para suas filhas pensão vitalícia. Para os que entraram depois de 2000, também há esta possibilidade desde que o*> militar contribua com 1,5% de seu salário. Os militares já aceitam mudar essas regras, que
ficariam iguais às atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): neste caso, os filhos terão pensão somente até os 21 anos.
Sobre o aumento do tempo de contribuição, a idéia é criar regras iguais para civis e militares: contribuição de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) para se aposentar. A contagem do chamado tempo fictício de contribuição (período em escolas preparatórias ou academias militares
que hoje é contabilizado como tempo de contribuição) também acabará.
> Neste caso, ou os militares contribuiriam de fato no período ou perderiam a contagem. A previdência ainda deve insistir na idéia de igualar as contribuições de civis e militares.. Os militares passariam a recolher 11,5% e não 7,5%, como hoje.
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