O "ENCARGO" DA VICE PRESIDENCIA DA COMISSÃO DE ANISTIA SERÁ EXERCIDO POR EGMAR JOSE DE OLIVEIRA é o que consta publicado no Diario Oficial de 04/02/10

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 177, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, combinada com a Portaria nº 1.797, de 30 de
outubro de 2007, que aprova o Regimento Interno da Comissão de
Anistia, resolve:
Art. 1º Designar EGMAR JOSE DE OLIVEIRA para, na
qualidade de membro da Comissão de Anistia, exercer o encargo de
Vice- Presidente.e será realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO