COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério
da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que
virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia
28 de janeiro de 2010, à partir das 14 horas, na sala 404 do Ed.
Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos
Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão
de Anistia.
I - Processos remanescentes de sessões anteriores:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.01.00099 A PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Vistas Henrique de Almeida Cardoso
NUMERAÇÃO 76
2. 2002.01.08993 AR
IVANDO GONÇALVES DA SILVA
FLOR FERREIRA DE SOUZA
Conselheiro Márcio Gontijo NUMERAÇÃO 61
II - Processos incluídos para sessão do dia 28.01.10:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
3. 2002.01.08497 AR
CARMEN CYNIRA LEITE DE CASTRO
SERGIO LEITE DE CASTRO SCHUELER
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 52
4. 2005.01.50975 AR
HERMES DE CAIRES
CRIMÉIA DE CAÍRES COSTA E OUTROS
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 54
5. 2006.01.52874 A JOÃO CARLOS SCHIMIDT DE ALMEIDA GRABOIS Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 37
6. 2006.01.53414 A FRANCISCO PINHO DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 55
7. 2006.01.53505 AR
ITAIR JOSÉ VELOSO
ANA MARIA DA SILVA VELOSO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 45
8. 2006.01.54587 A LUCIMAR FRANCISCO DE SOUZA CRUZ Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 53
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
PAUTA A SER REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2010 PUBLICADA NO DOU Nº 16, segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 27 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.10166 A FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 68
2. 2004.01.44462 A EDSON GONÇALVES SOARES Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 64
3. 2004.01.45835 A LÉLIO CESAR Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 67
4. 2004.01.46423 A LICIA ANDRADE GALVÃO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 61
5. 2005.01.51349 AR
SEBASTIÃO FABIANO DIAS
REGINA CÉLIA BELO LISBOA DIAS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 74
6. 2008.01.61512 A BENJAMIM CLEMENTE PEREIRA E OUTROS Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 84
7. 2006.01.55642 A PAULO FERREIRA DE SOUZA Conselheira Ana Maria de Oliveira IDADE 72
8. 2003.01.21319 A JOÃO SANTOS DE SOUZA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 57
9. 2003.01.22708 A ERASMO CAMARGO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 57
10. 2003.01.27514 A ERASTÓSTENES MACEDO DA SILVA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 61
11 . 2004.01.43132 A JUVENIL LIMA COSTA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 56
12. 2006.01.52391 A VALDOMIRO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 64
13. 2007.01.57534 A JOÃO LOPES D'AJUDA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 60
14. 2008.01.60847 A JORGE RAIMUNDO RODRIGUES GALDERISI Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 56
15. 2008.01.61360 A ARTHUR JAMBEIRO FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 79
16. 2008.01.61515 A JORGE DENIS DAS NEVES Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 66
17. 2008.01.61516 A EDILSON DO ROSÁRIO LINS Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 61
18. 2 0 0 8 . 0 1 . 6 3 11 6 A FRANCISCO JOSÉ NAPOLEÃO NOGUEIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 75
19. 2001.01.02516 AR
GENTIL FERNANDES FOLADOR
IZOLDE SORGATTO FOLADOR
Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 67
20. 2001.01.04876 A AIMBERÊ ARAKEN MACHADO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 70
21. 2003.01.28940 A JACINTO DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 54
22. 2003.01.29003 A RICARDO PÉRSIO DE ANDRADE SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 64
23. 2003.01.29248 A MYRIAM COSTA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 64
24. 2004.01.41544 A ARNULFO TARCISIO GOUVEIA NETO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
25. 2004.01.48249 A LORIVALDO MERTZ Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
26. 2007.01.58381 A GILDO SÁ LEITÃO RIOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 73
27. 2008.01.61501 AR
IVOCYR BRENER CAENEGHEM
DILMA INEZ DE CARVALHO CAENEGHEM
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 76
28. 2008.01.62542 A JOVELINO JOSÉ DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 82
29. 2008.01.62619 AR
GERALDO QUARTIM
RICARDO ALVES DE LIMA QUARTIM
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 45
30. 2009.01.63611 A
R
WALDEMAR DAS DORES
SANTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 84
31. 2002.01.08989 A GUIDO ANTONIO DE ALMEIDA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
32. 2002.01.09880 A ENIO DE CASTRO CABRAL Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 90
33. 2001.01.01992 A LOURIVARTE GOYA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 84
34. 2003.01.37345 A WALDIR PETRONE Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 78
35. 2004.01.41500 AR
ARSENIO MARTINS GOMES
MARIA LUIZA DE GODOY BENÉ GOMES
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
36. 2004.01.42121 A GILVAN QUEIROZ DA ROCHA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 67
37. 2004.01.43766 AR
LIMIRIO FRANCISCO DA COSTA
MIRIAN MARTINS DA COSTA E OUTROS
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 64
38. 2004.01.44549 AR
YEIDEN AGUENA
DINA MARIA TOLEDO SALGADO AGUENA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
16, segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
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39. 2004.01.49332 AR
EMMANUEL ARQUELAU ALCANTARA
NITA DE MENDONÇA ALCANTARA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 76
40. 2005.01.50986 A ARNALDO DE ANDRADE ESTRAL Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 71
41. 2005.01.51376 A ILZE QUEIROZ FANCHIN Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 70
42. 2005.01.51748 A JOSE FAGUNDES GONLÇALVES VIEIRA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
43. 2006.01.54234 A EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 52
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 27 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.10166 A FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 68
2. 2004.01.44462 A EDSON GONÇALVES SOARES Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 64
3. 2004.01.45835 A LÉLIO CESAR Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 67
4. 2004.01.46423 A LICIA ANDRADE GALVÃO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 61
5. 2005.01.51349 AR
SEBASTIÃO FABIANO DIAS
REGINA CÉLIA BELO LISBOA DIAS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 74
6. 2008.01.61512 A BENJAMIM CLEMENTE PEREIRA E OUTROS Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 84
7. 2006.01.55642 A PAULO FERREIRA DE SOUZA Conselheira Ana Maria de Oliveira IDADE 72
8. 2003.01.21319 A JOÃO SANTOS DE SOUZA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 57
9. 2003.01.22708 A ERASMO CAMARGO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 57
10. 2003.01.27514 A ERASTÓSTENES MACEDO DA SILVA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 61
11 . 2004.01.43132 A JUVENIL LIMA COSTA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 56
12. 2006.01.52391 A VALDOMIRO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 64
13. 2007.01.57534 A JOÃO LOPES D'AJUDA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 60
14. 2008.01.60847 A JORGE RAIMUNDO RODRIGUES GALDERISI Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 56
15. 2008.01.61360 A ARTHUR JAMBEIRO FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 79
16. 2008.01.61515 A JORGE DENIS DAS NEVES Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 66
17. 2008.01.61516 A EDILSON DO ROSÁRIO LINS Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 61
18. 2 0 0 8 . 0 1 . 6 3 11 6 A FRANCISCO JOSÉ NAPOLEÃO NOGUEIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 75
19. 2001.01.02516 AR
GENTIL FERNANDES FOLADOR
IZOLDE SORGATTO FOLADOR
Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 67
20. 2001.01.04876 A AIMBERÊ ARAKEN MACHADO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 70
21. 2003.01.28940 A JACINTO DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 54
22. 2003.01.29003 A RICARDO PÉRSIO DE ANDRADE SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 64
23. 2003.01.29248 A MYRIAM COSTA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 64
24. 2004.01.41544 A ARNULFO TARCISIO GOUVEIA NETO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
25. 2004.01.48249 A LORIVALDO MERTZ Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
26. 2007.01.58381 A GILDO SÁ LEITÃO RIOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 73
27. 2008.01.61501 AR
IVOCYR BRENER CAENEGHEM
DILMA INEZ DE CARVALHO CAENEGHEM
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 76
28. 2008.01.62542 A JOVELINO JOSÉ DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 82
29. 2008.01.62619 AR
GERALDO QUARTIM
RICARDO ALVES DE LIMA QUARTIM
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 45
30. 2009.01.63611 A
R
WALDEMAR DAS DORES
SANTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 84
31. 2002.01.08989 A GUIDO ANTONIO DE ALMEIDA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
32. 2002.01.09880 A ENIO DE CASTRO CABRAL Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 90
33. 2001.01.01992 A LOURIVARTE GOYA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 84
34. 2003.01.37345 A WALDIR PETRONE Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 78
35. 2004.01.41500 AR
ARSENIO MARTINS GOMES
MARIA LUIZA DE GODOY BENÉ GOMES
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
36. 2004.01.42121 A GILVAN QUEIROZ DA ROCHA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 67
37. 2004.01.43766 AR
LIMIRIO FRANCISCO DA COSTA
MIRIAN MARTINS DA COSTA E OUTROS
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 64
38. 2004.01.44549 AR
YEIDEN AGUENA
DINA MARIA TOLEDO SALGADO AGUENA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
16, segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l ,
pelo código 00012010012500032
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
39. 2004.01.49332 AR
EMMANUEL ARQUELAU ALCANTARA
NITA DE MENDONÇA ALCANTARA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 76
40. 2005.01.50986 A ARNALDO DE ANDRADE ESTRAL Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 71
41. 2005.01.51376 A ILZE QUEIROZ FANCHIN Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 70
42. 2005.01.51748 A JOSE FAGUNDES GONLÇALVES VIEIRA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
43. 2006.01.54234 A EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 52
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DOU Nº 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
PAUTA DA 8ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA A SER REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro
de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26 de janeiro
de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.24689 A MAREO JOSÉ MALHEIROS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
2. 2003.01.29308 A VANIA AFFONSO DE ALMEIDA SALLES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 69
3. 2003.01.37375 A DURVAL MEIRELES COELHO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67
4. 2004.01.37818 A RICARDO FONTES CINTRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67
5. 2004.01.40662 A MILTON FERREIRA DE SOUZA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 77
6. 2004.01.42259 A LUIZ CARLOS DA CUNHA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 78
7. 2004.01.44401 A HERCILIO DA COSTA ARAÚJO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 79
8. 2005.01.49644 A JOSÉ LIBERATO FERREIRA CABOCLO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 71
9. 2003.01.16887 A MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 77
10. 2003.01.20902 A JOÃO LUIZ BARCELLOS PINHEIRO MACHADO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 60
11 . 2003.01.22808 A AFFONSO JUNQUEIRA DE ALVARENGA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 80
12. 2003.01.30180 A JOÃO BATISTA DE SOUSA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 66
13. 2003.21.34569 A FRANCISCA O A PEREIRA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO INSS 22
14. 2003.21.35960 A OCTILIA DE C GONÇALVES Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO INSS 97
15. 2006.01.53826 A JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA FILHO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira IDADE 74
16. 2008.01.61513 A JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira IDADE 96
17. 2003.21.28842 AR
OLAVO VIEIRA DE SOUZA
ESMERALDA ALVAREZ DE SOUZA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 100
18. 2003.21.35668 A HEITOR DE OLIVEIRA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 82
19. 2003.21.36724 A OSIRIS GOMES DE MOURA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 78
20. 2006.01.53905 AR
EMIDIO NICOLAU
JANETE FERREIRA DE SOUZA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 46
21. 2004.01.40754 A JORGE FIDELINO GALVÃO DE FIGUEIREDO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 66
22. 2005.01.49588 A CARLOS SIMÃO BRUGGER Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 67
23. 2003.21.30830 A PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 78
24. 2003.21.36439 A GENIVAL PAULINO DOS SANTOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 79
25. 2003.21.36471 A MILSO FERREIRA DA SILVA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 80
26. 2003.21.36765 A AMARANTO LOPES PEREIRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 87
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro
de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26 de janeiro
de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.24689 A MAREO JOSÉ MALHEIROS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
2. 2003.01.29308 A VANIA AFFONSO DE ALMEIDA SALLES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 69
3. 2003.01.37375 A DURVAL MEIRELES COELHO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67
4. 2004.01.37818 A RICARDO FONTES CINTRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67
5. 2004.01.40662 A MILTON FERREIRA DE SOUZA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 77
6. 2004.01.42259 A LUIZ CARLOS DA CUNHA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 78
7. 2004.01.44401 A HERCILIO DA COSTA ARAÚJO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 79
8. 2005.01.49644 A JOSÉ LIBERATO FERREIRA CABOCLO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 71
9. 2003.01.16887 A MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 77
10. 2003.01.20902 A JOÃO LUIZ BARCELLOS PINHEIRO MACHADO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 60
11 . 2003.01.22808 A AFFONSO JUNQUEIRA DE ALVARENGA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 80
12. 2003.01.30180 A JOÃO BATISTA DE SOUSA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 66
13. 2003.21.34569 A FRANCISCA O A PEREIRA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO INSS 22
14. 2003.21.35960 A OCTILIA DE C GONÇALVES Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO INSS 97
15. 2006.01.53826 A JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA FILHO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira IDADE 74
16. 2008.01.61513 A JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira IDADE 96
17. 2003.21.28842 AR
OLAVO VIEIRA DE SOUZA
ESMERALDA ALVAREZ DE SOUZA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 100
18. 2003.21.35668 A HEITOR DE OLIVEIRA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 82
19. 2003.21.36724 A OSIRIS GOMES DE MOURA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 78
20. 2006.01.53905 AR
EMIDIO NICOLAU
JANETE FERREIRA DE SOUZA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 46
21. 2004.01.40754 A JORGE FIDELINO GALVÃO DE FIGUEIREDO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 66
22. 2005.01.49588 A CARLOS SIMÃO BRUGGER Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 67
23. 2003.21.30830 A PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 78
24. 2003.21.36439 A GENIVAL PAULINO DOS SANTOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 79
25. 2003.21.36471 A MILSO FERREIRA DA SILVA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 80
26. 2003.21.36765 A AMARANTO LOPES PEREIRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 87
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 12, terça-feira, 19 de janeiro de 2010
PAUTA DA 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 21 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala Cocar/ Biblioteca do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco
T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.01.05098 A JUBEL MARITINS DE ANDRADE Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 60
2. 2002.01.06623 A BENJAMIM CAPISTRANO FILHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 68
3. 2002.01.06625 A LUIZ ALBERTO KLEY Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 67
4. 2002.01.09152 A GLOWER LEONIDAS COELHO DE SOUZA Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 81
5. 2003.01.19194 AR
JOAQUIM CAMELO DE SANTANA
OZANA CARLOS DE SANTANA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 83
6. 2003.01.19220 A OZANA CARLOS DE SANTANA Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 83
7. 2003.02.19240
2003.01.24438
A CARLOS RIBEIRO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 72
8. 2003.02.29205 AR
QUINTINO GONÇALVES SOBRINHO
LOURDES GONÇALVES E OUTROS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 72
9. 2004.01.39969 AR
ERMELINDO MAFFEI
SONIA DOS SANTOS MAFFEI
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 67
10. 2005.01.50992 A ARNALDO JOSÉ BEZERRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 72
11 . 2007.01.57373 A ANTÔNIO MARQUES BATISTA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 78
12. 2008.01.60981 A HILDEU DE OLIVEIRA ANDRADE Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 71
13. 2008.01.61496 A FRANCISCO RITTA BERNARDINO Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 76
14. 2008.01.61890 A THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 70
15. 2008.01.63234 A HÉLIO DIONÍSIO DE LIMA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 82
16. 2008.01.63244 A IRIO SILVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 73
17. 2009.01.63386 A FERNANDO RICHARD DE CARVALHO ROCHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 79
18. 2004.01.39476 A MARIA ELODIA ALENCAR DE LIMA Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 77
19. 2009.01.63631 A MANOEL LOPES DA COSTA Conselheiro Egmar José de Oliveira IDADE 70
20. 2009.01.63675 A OLIVEIRA FERREIRA PARAGUAI Conselheiro Egmar José de Oliveira IDADE 79
21. 2003.01.24797 A MANOEL JOSÉ RODRIGUES Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 84
22. 2004.01.44464 A TELINES BASILIO DO NASCIMENTO Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 83
23. 2005.01.50441 A NELSON PILETTI Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 64
24. 2008.01.60943 AR
ALVIMAR FIGUEIRA DA FONSECA MARIA DO CARMO DE SOUZA FONSECA
Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 78
25. 2009.01.63969 A EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 63
26. 2009.01.64228 A AMADEU DE ARAUJO ARRAIS Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 83
27. 2009.01.64286 AR
EXPEDITO NOGUEIRA
FRANCISCA NOGUEIRA E OUTROS
Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 66
28. 2003.01.29393 A MAURÍLIO JOSÉ GERMANIO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 63
29. 2003.01.31830 A MOISÉS MARGOLIS Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 79
30. 2004.01.38190 A ALADIO COSTA SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 67
31. 2003.04.18005 A MILTON BARROSO COUTO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 95
32. 2003.04.18607 A ODIRCEO DA COSTA VIGAS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 71
33. 2003.21.35770 A GUILHERME FERNANDES Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 73
34. 2003.21.36014 A VALDECI B DO NASCIMENTO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 34
35. 2003.21.36298 A MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 83
36. 2009.01.64247 A IGNEZ VIEIRA DE CASTRO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Vistas Sueli Aparecida Bellato
IDADE 70
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 6ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA A SER REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 21 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 108 do Anexo I, Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.06031 AR
ANTONIO PEDROSO
ALZIRA DOS SANTOS PEDROSO
Conselheiro Prudente José Silveira Mello NUMERAÇÃO 89
2. 2003.01.32661 A OLÍVIA FERREIRA DE ARAÚJO ALVES Conselheiro Prudente José Silveira Mello NUMERAÇÃO 59
3. 2003.21.36541 A EDISON MOREIRA GITAI Conselheiro Prudente José Silveira Mello NUMERAÇÃO 80
4. 2001.02.00576 A LEDA MARIA CAIRA GITAHY Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho NUMERAÇÃO 60
5. 2003.02.28194 A PAULO AZEVEDO BEZERRA Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho NUMERAÇÃO 69
6. 2003.01.29351 A LADISLAU ALBERTO DE LIMA Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho
Vistas Vanda Davi Fernandes de Oliveira
NUMERAÇÃO 76
7. 2004.01.44504 A MARGARIDA MARIA WEISHEIMER Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho NUMERAÇÃO -
8. 2004.01.44505 AR
ÁLVARO EUGÊNIO CABRAL
ÁDRIA MÁRCIA CABRAL GOUVEIA E OUTROS
Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho NUMERAÇÃO 55
9. 2007.01.57674 A JOSÉ NUNES DE SOUZA Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho IDADE 78
10. 2009.01.63599 A JOSE RIBAMAR FERREIRA Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho IDADE 75
11 . 2001.01.01931 A GISELDA BAPTISTA Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 63
12. 2002.01.07938 AR
SALOMÃO BRONSTEIN
THEREZA MAITAN
Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 78
13. 2002.01.09155 A GILBERTO FREIRE DE MELO Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 75
14. 2002.01.09741 A DULCE DOS SANTOS COSTALLAT Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 80
15. 2 0 0 2 . 0 1 . 11 6 8 4 A ANTÔNIO CAMELATO VOLTAN Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 66
16. 2002.01.12366 A MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO BARACHO Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos Vistas Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 56
17. 2002.01.12586 A FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 61
18. 2003.01.16569 A ARCELINO ZENATTI Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 78
19. 2003.01.16981 A OLGA DIMBROWSKI Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 77
20. 2004.15.42305 A EXPEDITO MARTINS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 48
21. 2009.01.63620 A RAIMUNDO ATANÁZIO NUNES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira IDADE 77
22. 2003.01.37350 A CELME DE ALMEIDA BRAGA NIGRO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 54
23. 2003.01.37381 A NELIO ARZUA DOS SANTOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
24. 2003.01.37383 A PEDRO PAULO MACHADO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 64
25. 2004.01.37903 A LUCIANO DAVID PELUSIO MELGAÇO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 49
26. 2004.01.39015 A JACI MARIA FREITAS BUENO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 62
27. 2003.01.16473 A FLORÊNCIO BITENCOURT DA SILVA NETO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes
Vistas Vanda Davi Fernandes de Oliveira
NUMERAÇÃO 56
28. 2003.01.27028 A LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes NUMERAÇÃO 63
29. 2003.01.27665 AR
MAURO DAISON OTERO GOULART
DENISE FERNANDES GOULART
Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes NUMERAÇÃO 63
30. 2004.01.41955 A VALDEMAR CALESTINO CHAVES Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes
Vistas Prudente José Silveira Mello
NUMERAÇÃO 75
31. 2006.01.53789 A JULIO CICERO PRATES E SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes
Vistas Prudente José Silveira Mello
IDADE 75
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
A SER REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 21 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala Cocar/ Biblioteca do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco
T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.01.05098 A JUBEL MARITINS DE ANDRADE Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 60
2. 2002.01.06623 A BENJAMIM CAPISTRANO FILHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 68
3. 2002.01.06625 A LUIZ ALBERTO KLEY Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 67
4. 2002.01.09152 A GLOWER LEONIDAS COELHO DE SOUZA Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 81
5. 2003.01.19194 AR
JOAQUIM CAMELO DE SANTANA
OZANA CARLOS DE SANTANA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 83
6. 2003.01.19220 A OZANA CARLOS DE SANTANA Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 83
7. 2003.02.19240
2003.01.24438
A CARLOS RIBEIRO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 72
8. 2003.02.29205 AR
QUINTINO GONÇALVES SOBRINHO
LOURDES GONÇALVES E OUTROS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 72
9. 2004.01.39969 AR
ERMELINDO MAFFEI
SONIA DOS SANTOS MAFFEI
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 67
10. 2005.01.50992 A ARNALDO JOSÉ BEZERRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 72
11 . 2007.01.57373 A ANTÔNIO MARQUES BATISTA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 78
12. 2008.01.60981 A HILDEU DE OLIVEIRA ANDRADE Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 71
13. 2008.01.61496 A FRANCISCO RITTA BERNARDINO Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 76
14. 2008.01.61890 A THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 70
15. 2008.01.63234 A HÉLIO DIONÍSIO DE LIMA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 82
16. 2008.01.63244 A IRIO SILVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 73
17. 2009.01.63386 A FERNANDO RICHARD DE CARVALHO ROCHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 79
18. 2004.01.39476 A MARIA ELODIA ALENCAR DE LIMA Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 77
19. 2009.01.63631 A MANOEL LOPES DA COSTA Conselheiro Egmar José de Oliveira IDADE 70
20. 2009.01.63675 A OLIVEIRA FERREIRA PARAGUAI Conselheiro Egmar José de Oliveira IDADE 79
21. 2003.01.24797 A MANOEL JOSÉ RODRIGUES Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 84
22. 2004.01.44464 A TELINES BASILIO DO NASCIMENTO Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 83
23. 2005.01.50441 A NELSON PILETTI Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 64
24. 2008.01.60943 AR
ALVIMAR FIGUEIRA DA FONSECA MARIA DO CARMO DE SOUZA FONSECA
Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 78
25. 2009.01.63969 A EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 63
26. 2009.01.64228 A AMADEU DE ARAUJO ARRAIS Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 83
27. 2009.01.64286 AR
EXPEDITO NOGUEIRA
FRANCISCA NOGUEIRA E OUTROS
Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 66
28. 2003.01.29393 A MAURÍLIO JOSÉ GERMANIO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 63
29. 2003.01.31830 A MOISÉS MARGOLIS Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 79
30. 2004.01.38190 A ALADIO COSTA SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 67
31. 2003.04.18005 A MILTON BARROSO COUTO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 95
32. 2003.04.18607 A ODIRCEO DA COSTA VIGAS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 71
33. 2003.21.35770 A GUILHERME FERNANDES Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 73
34. 2003.21.36014 A VALDECI B DO NASCIMENTO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 34
35. 2003.21.36298 A MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 83
36. 2009.01.64247 A IGNEZ VIEIRA DE CASTRO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Vistas Sueli Aparecida Bellato
IDADE 70
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 6ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA A SER REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 21 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 108 do Anexo I, Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.06031 AR
ANTONIO PEDROSO
ALZIRA DOS SANTOS PEDROSO
Conselheiro Prudente José Silveira Mello NUMERAÇÃO 89
2. 2003.01.32661 A OLÍVIA FERREIRA DE ARAÚJO ALVES Conselheiro Prudente José Silveira Mello NUMERAÇÃO 59
3. 2003.21.36541 A EDISON MOREIRA GITAI Conselheiro Prudente José Silveira Mello NUMERAÇÃO 80
4. 2001.02.00576 A LEDA MARIA CAIRA GITAHY Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho NUMERAÇÃO 60
5. 2003.02.28194 A PAULO AZEVEDO BEZERRA Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho NUMERAÇÃO 69
6. 2003.01.29351 A LADISLAU ALBERTO DE LIMA Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho
Vistas Vanda Davi Fernandes de Oliveira
NUMERAÇÃO 76
7. 2004.01.44504 A MARGARIDA MARIA WEISHEIMER Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho NUMERAÇÃO -
8. 2004.01.44505 AR
ÁLVARO EUGÊNIO CABRAL
ÁDRIA MÁRCIA CABRAL GOUVEIA E OUTROS
Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho NUMERAÇÃO 55
9. 2007.01.57674 A JOSÉ NUNES DE SOUZA Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho IDADE 78
10. 2009.01.63599 A JOSE RIBAMAR FERREIRA Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho IDADE 75
11 . 2001.01.01931 A GISELDA BAPTISTA Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 63
12. 2002.01.07938 AR
SALOMÃO BRONSTEIN
THEREZA MAITAN
Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 78
13. 2002.01.09155 A GILBERTO FREIRE DE MELO Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 75
14. 2002.01.09741 A DULCE DOS SANTOS COSTALLAT Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 80
15. 2 0 0 2 . 0 1 . 11 6 8 4 A ANTÔNIO CAMELATO VOLTAN Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 66
16. 2002.01.12366 A MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO BARACHO Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos Vistas Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 56
17. 2002.01.12586 A FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 61
18. 2003.01.16569 A ARCELINO ZENATTI Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 78
19. 2003.01.16981 A OLGA DIMBROWSKI Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 77
20. 2004.15.42305 A EXPEDITO MARTINS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 48
21. 2009.01.63620 A RAIMUNDO ATANÁZIO NUNES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira IDADE 77
22. 2003.01.37350 A CELME DE ALMEIDA BRAGA NIGRO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 54
23. 2003.01.37381 A NELIO ARZUA DOS SANTOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
24. 2003.01.37383 A PEDRO PAULO MACHADO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 64
25. 2004.01.37903 A LUCIANO DAVID PELUSIO MELGAÇO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 49
26. 2004.01.39015 A JACI MARIA FREITAS BUENO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 62
27. 2003.01.16473 A FLORÊNCIO BITENCOURT DA SILVA NETO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes
Vistas Vanda Davi Fernandes de Oliveira
NUMERAÇÃO 56
28. 2003.01.27028 A LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes NUMERAÇÃO 63
29. 2003.01.27665 AR
MAURO DAISON OTERO GOULART
DENISE FERNANDES GOULART
Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes NUMERAÇÃO 63
30. 2004.01.41955 A VALDEMAR CALESTINO CHAVES Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes
Vistas Prudente José Silveira Mello
NUMERAÇÃO 75
31. 2006.01.53789 A JULIO CICERO PRATES E SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes
Vistas Prudente José Silveira Mello
IDADE 75
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
VEJAM AS NOVAS PAUTAS PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL Nº 11, segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 20 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala Cocar/ Biblioteca do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco
T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.01.02641 A WALTER ROMEIRO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Vistas Virginius José Lianza da Franca
NUMERAÇÃO 65
2. 2007.01.57530 A GILBERTO ANTONIO MARQUES BELLINI Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Vistas Virginius José Lianza da Franca
IDADE 72
3. 2003.02.24033 AR
ODON PEREIRA DA SILVA
LUCY COZZA DA SILVA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 73
4. 2003.01.35005 A JOSÉ AGLAISON QUERALVARES Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 72
5. 2003.01.36584 A LAURA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 66
6. 2003.01.37222 A VILOBALDO FRANCISCO RAMOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 55
7. 2003.01.37349 A ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 50
8. 2002.01.07986 A ETELVINO DO NASCIMENTO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 62
9. 2002.01.09468 A JÚLIO MARIA DA COSTA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 68
10. 2004.01.45457 A JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 81
11 . 2009.01.63360 A FRANCISCO PEREIRA FILHO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque IDADE 72
12. 2002.01.07336 A WALDIR BEZERRA DE FRANÇA Conselheira Eneá de Stutz e Almeida NUMERAÇÃO 74
13. 2002.01.05970 AR
MANOEL LUCAS DE QUADROS
MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE QUADROS
Conselheira Eneá de Stutz e Almeida NUMERAÇÃO 81
14. 2009.01.63516 A MARCUS SOYKA DOS SANTOS SILVA Conselheira Eneá de Stutz e Almeida IDADE 70
15. 2009.01.63998 AR
JOÃO BRUSA NETTO
ODETTE BELLAGUARDA BRUSA
Conselheira Eneá de Stutz e Almeida IDADE 87
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA
A SER REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 10 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.02.00521 A NELSON DE ANDRADE Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 78
2. 2 0 0 2 . 0 1 . 11 9 0 6 A LUCIANO POLICARPO DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 53
3. 2003.01.37003 A ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 57
4. 2006.01.54805 AR
IRINEU JOSÉ DE SOUZA
LYDIA COELHO DE SOUZA
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 89
5. 2006.01.55744 AR
JOSÉ SILVINO DE LIMA FILHO
ALAYDE DO NASCIMENTO LIMA
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 73
6. 2008.01.60659 AR
ANTÔNIO DEUSDET DA CRUZ
CHRISTINE RENATA DA CRUZ GUIMARÃES
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 50
7. 2008.01.62133 AR
BRAZ RODRIGUES DE SOUZA
CONCEIÇÃO BAYÃO DE SOUZA
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 71
8. 2008.01.62929 A MURILO BAHIA BRANDÃO VILELA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 75
9. 2009.01.63366 A ROBINSON AYRES PIMENTA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 65
10. 2007.01.60431 AR
ADAUTO BEZERRA DELGADO FLHO
CÉLIA CAVALCANTE DELGADO
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira IDADE 75
11 . 2001.01.00814 A CARLOS ALBERTO VIEIRA Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 69
12. 2003.01.20888 A JAN FERREIRA DOS SANTOS Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 53
13. 2003.21.35699 A LOURDES PASSARETTI Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 64
14. 2003.01.27392 AR
JUVENAL GOMES DE BRITO
DERCINO FERREIRA DE BRITO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 55
15. 2007.01.57771 A FERNANDO NEWTON COUTINH Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi IDADE 75
16. 2008.01.63032 AR
ALFEU DE ALCANTARA MONTEIRO
NEIDE GUIMARAES PINHEIRO MONTEIRO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi IDADE 88
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 20 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala Cocar/ Biblioteca do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco
T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.01.02641 A WALTER ROMEIRO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Vistas Virginius José Lianza da Franca
NUMERAÇÃO 65
2. 2007.01.57530 A GILBERTO ANTONIO MARQUES BELLINI Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Vistas Virginius José Lianza da Franca
IDADE 72
3. 2003.02.24033 AR
ODON PEREIRA DA SILVA
LUCY COZZA DA SILVA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 73
4. 2003.01.35005 A JOSÉ AGLAISON QUERALVARES Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 72
5. 2003.01.36584 A LAURA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 66
6. 2003.01.37222 A VILOBALDO FRANCISCO RAMOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 55
7. 2003.01.37349 A ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 50
8. 2002.01.07986 A ETELVINO DO NASCIMENTO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 62
9. 2002.01.09468 A JÚLIO MARIA DA COSTA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 68
10. 2004.01.45457 A JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 81
11 . 2009.01.63360 A FRANCISCO PEREIRA FILHO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque IDADE 72
12. 2002.01.07336 A WALDIR BEZERRA DE FRANÇA Conselheira Eneá de Stutz e Almeida NUMERAÇÃO 74
13. 2002.01.05970 AR
MANOEL LUCAS DE QUADROS
MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE QUADROS
Conselheira Eneá de Stutz e Almeida NUMERAÇÃO 81
14. 2009.01.63516 A MARCUS SOYKA DOS SANTOS SILVA Conselheira Eneá de Stutz e Almeida IDADE 70
15. 2009.01.63998 AR
JOÃO BRUSA NETTO
ODETTE BELLAGUARDA BRUSA
Conselheira Eneá de Stutz e Almeida IDADE 87
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA
A SER REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 10 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.02.00521 A NELSON DE ANDRADE Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 78
2. 2 0 0 2 . 0 1 . 11 9 0 6 A LUCIANO POLICARPO DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 53
3. 2003.01.37003 A ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 57
4. 2006.01.54805 AR
IRINEU JOSÉ DE SOUZA
LYDIA COELHO DE SOUZA
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 89
5. 2006.01.55744 AR
JOSÉ SILVINO DE LIMA FILHO
ALAYDE DO NASCIMENTO LIMA
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 73
6. 2008.01.60659 AR
ANTÔNIO DEUSDET DA CRUZ
CHRISTINE RENATA DA CRUZ GUIMARÃES
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 50
7. 2008.01.62133 AR
BRAZ RODRIGUES DE SOUZA
CONCEIÇÃO BAYÃO DE SOUZA
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 71
8. 2008.01.62929 A MURILO BAHIA BRANDÃO VILELA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 75
9. 2009.01.63366 A ROBINSON AYRES PIMENTA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 65
10. 2007.01.60431 AR
ADAUTO BEZERRA DELGADO FLHO
CÉLIA CAVALCANTE DELGADO
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira IDADE 75
11 . 2001.01.00814 A CARLOS ALBERTO VIEIRA Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 69
12. 2003.01.20888 A JAN FERREIRA DOS SANTOS Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 53
13. 2003.21.35699 A LOURDES PASSARETTI Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 64
14. 2003.01.27392 AR
JUVENAL GOMES DE BRITO
DERCINO FERREIRA DE BRITO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 55
15. 2007.01.57771 A FERNANDO NEWTON COUTINH Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi IDADE 75
16. 2008.01.63032 AR
ALFEU DE ALCANTARA MONTEIRO
NEIDE GUIMARAES PINHEIRO MONTEIRO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi IDADE 88
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 e 14/01/2010
LEI No - 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do
Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins,
Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e
Distrito Federal punidos por participar de movimentos
reivindicatórios.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É concedida anistia a policiais e bombeiros militares
do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,
Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por
participar de movimentos reivindicatórios.
Art. 2o É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares
do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,
Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal
punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias
de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro
semestre de 1997 e a publicação desta Lei.
Art. 3o A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes
definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código
Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os
crimes definidos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), e nas leis penais especiais.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189o da Independência e
122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Luiz Albuquerque Faria
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do
Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins,
Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e
Distrito Federal punidos por participar de movimentos
reivindicatórios.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É concedida anistia a policiais e bombeiros militares
do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,
Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por
participar de movimentos reivindicatórios.
Art. 2o É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares
do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,
Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal
punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias
de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro
semestre de 1997 e a publicação desta Lei.
Art. 3o A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes
definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código
Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os
crimes definidos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), e nas leis penais especiais.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189o da Independência e
122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Luiz Albuquerque Faria
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
PAUTA DA 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2010
PAUTA DA 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2010 publicada no Diário Oficial da União Nº 7, terça-feira, 12 de janeiro de 2010 1 ISSN 1677-7042 27)
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 13 de janeiro de 2010, à partir das 14 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1 2 0 0 2 . 0 1 . 11 6 2 1 A José Vicente Goulart Brizola Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
2 2004.01.47802 A Carlos Alexandre Azevedo Conselheira Roberta Camineiro Baggio
3 2005.01.50972 A Zuleide Aparecida do Nascimento Conselheiro Edson Claudio Pistori
4 2006.01.52313 A João Otavio Gourlart Brizola Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
5 2006.01.52314 A Denize Fontella Goulart Conselheira Sueli Aparecida Bellato
6 2006.01.52315 A Neusa Maria Goulart Brizola Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
7 2006.01.55398 A Luiz Carlos Ribeiro Prestes Conselheira Sueli Aparecida Bellato
8 2007.01.58995 A Adilson Oliveira Lucena Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
9 2007.01.58996 A Denise Oliveira Lucena Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
10 2007.01.58997 A Angela Telma Oliveira Lucena Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
11 2007.01.59477 A João Vicente Fontella Goulart Conselheira Sueli Aparecida Bellato
12 2008.01.61490 A Samuel Ferreira Conselheiro Edson Claudio Pistori
13 2008.01.62332 A Magnólia de Figueiredo Cavalcanti Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
14 2008.01.62333 A Claudia Cavalcanti Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
15 2 0 0 9 . 0 1 . 6 4 11 2 A Nasaidy de Araujo Barret Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
16 2009.01.65877 A Eduarda Crispim Leite Conselheira Roberta Camineiro Baggio
A - Anistiando
R - Requerente
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 13 de janeiro de 2010, à partir das 14 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1 2 0 0 2 . 0 1 . 11 6 2 1 A José Vicente Goulart Brizola Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
2 2004.01.47802 A Carlos Alexandre Azevedo Conselheira Roberta Camineiro Baggio
3 2005.01.50972 A Zuleide Aparecida do Nascimento Conselheiro Edson Claudio Pistori
4 2006.01.52313 A João Otavio Gourlart Brizola Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
5 2006.01.52314 A Denize Fontella Goulart Conselheira Sueli Aparecida Bellato
6 2006.01.52315 A Neusa Maria Goulart Brizola Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
7 2006.01.55398 A Luiz Carlos Ribeiro Prestes Conselheira Sueli Aparecida Bellato
8 2007.01.58995 A Adilson Oliveira Lucena Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
9 2007.01.58996 A Denise Oliveira Lucena Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
10 2007.01.58997 A Angela Telma Oliveira Lucena Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
11 2007.01.59477 A João Vicente Fontella Goulart Conselheira Sueli Aparecida Bellato
12 2008.01.61490 A Samuel Ferreira Conselheiro Edson Claudio Pistori
13 2008.01.62332 A Magnólia de Figueiredo Cavalcanti Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
14 2008.01.62333 A Claudia Cavalcanti Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
15 2 0 0 9 . 0 1 . 6 4 11 2 A Nasaidy de Araujo Barret Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
16 2009.01.65877 A Eduarda Crispim Leite Conselheira Roberta Camineiro Baggio
A - Anistiando
R - Requerente
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