AINDA ESTÃO SENDO ANULADAS PORTARIAS DE 2002 SEM O MENOR CONSTRANGIMENTO.
ANULADAS PORTARIAS JA ATINGIDAS PELA DECADÊNCIA.
QUE LEI É ESSA? QUE PAÍS É ESSE?
VEJA A PUBLICAÇAO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008148/2009-13 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2002.01.10959, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 133 - Art. 1° Anular a Portaria n° 204, de 29 de janeiro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2004, que
declarou José Iremá da Silva anistiado político, concedeu reparação
econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente
e continuada e demais direitos previstos na Lei n° 10.559, de 13
de novembro de 2002.
Art. 2° Publique-se. Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008140/2009-49 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2002.01.12323, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 134 - Art. 1º Anular a Portaria nº 2464, de 17 de dezembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de
2003, que declarou anistiado político Aurélio Ritacco Delarmi, concedeu
reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação
mensal, permanente e continuada e demais direitos previstos na Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002.
Art. 2º Publique-se. Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008147/2009-61 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2001.01.03702, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 135 - Art. 1º Anular a Portaria nº 2039, de 11 de dezembro de
2002, que declarou anistiado político Sinfrônio Ramão Cabreira, concedeu
reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação
mensal, permanente e continuada e demais direitos previstos na Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002.
Art. 2º Publique-se. Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008142/2009-38 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2001.01.04806, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 136 - Art. 1° Anular a Portaria n° 2515, de 17 de dezembro de
2002, que declarou anistiado político José Vieira Neto, concedeu
reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal,
permanente e continuada e demais direitos previstos na Lei n° 10.559,
de 13 de novembro de 2002.
Art. 2° Publique-se. Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008141/2009-93 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2003.01.19538, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 137 - Art. 1º Anular a Portaria nº 732, de 20 de fevereiro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2004, que
declarou anistiado Gerson da Silva concedeu reparação econômica, de
caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada
e demais direitos previstos na Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002.
Art. 2º Publique-se.Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008137/2009-25 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2003.01.24215, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 138 - Art. 1º Anular a Portaria nº 0522, de 06 de fevereiro de
2004, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de
2004, que declarou Antão Amaro da Silva anistiado político "post
mortem", e concedeu em favor de Valmira Maria Amaro de Oliveira
reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal,
permanente e continuada e demais direitos previstos na Lei nº 10.559,
de 13 de novembro de 2002.
Art. 2º Publique-se.Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008139/2009-14 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2003.01.24912, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 139 - Art. 1º Anular a Portaria nº 489, de 06 de fevereiro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2004, que
declarou José Vieira de Melo anistiado político, concedeu reparação
econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente
e continuada e demais direitos previstos na Lei nº 10.559, de 13
de novembro de 2002.
Art. 2º Publique-se.Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008138/2009-70 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2003.01.24633, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 140 - Art. 1º Anular a Portaria nº 581, de 06 de fevereiro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2004, que
declarou José Cesário da Silva anistiado político, concedeu reparação
econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente
e continuada e demais direitos previstos na Lei nº 10.559, de 13
de novembro de 2002.
Art. 2º Publique-se.Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008143/2009-82 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2003.01.28471, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 141 - Art. 1º Anular a Portaria nº 0715, de 25 de abril de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 200, que
declarou José Possidônio filho anistiado político "post mortem", e
concedeu em favor de Lúcia Maria de Souza Morais reparação econômica,
de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e
continuada e demais direitos previstos na Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002.
Art. 2º Publique-se.Intime-se.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5°, 11, 13, III e 53 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999; arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13
de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, considerando parecer conclusivo
aprovado pelo Plenário da Comissão de Anistia, em Sessão do
dia 22 de outubro de 2009, proferido nos autos do processo de
anulação n° 08802.008144/2009-27 apenso ao Requerimento de Anistia
n° 2004.01.40775, e considerando ainda, recomendação do Tribunal
de Contas da União, constante do Acórdão n° 793/2009 - TCU
- Plenário, proferido no processo TC 026.848/2006-1, resolve:
Nº 142 - Art. 1º Anular a Portaria nº 0615, de 25 de abril de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2005, que
declarou João Batista da Costa Moura anistiado político "posto mortem",
concedeu a Iraci Vitorino Moura reparação econômica, de caráter
indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada e
demais direitos previstos na Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002.
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
PAUTA A SER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010 publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 22, terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 04 de fevereiro de 2010, à partir das 09:30 horas, no Auditório, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade
- São Paulo/ SP, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2004.01.42068 A ESDRAS DE MATTOS Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
2. 2004.01.46344 A MAURÍCIO VALENTE SOUTO DE CASTRO Conselheiro Prudente José Silveira Mello
3. 2004.01.46891 AR
ANTONIO VIEIRA
IVANIZA SCAPIN VIEIRA DO NASCIMENTO
Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
4. 2005.01.49696 A MÁRCIO ALBERTO DE MORAES Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
5. 2005.01.49981 A WALTER JOLY Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
6. 2005.01.50585 A PAULO JOSÉ DE LIMA Conselheiro Prudente José Silveira Mello
7. 2005.01.51809 A FÁBIO CÂNDIDO DA SILVA Conselheiro Prudente José Silveira Mello
8. 2007.01.57720 A MAURO DOS SANTOS Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
9. 2007.01.58336 A JACOB AUGUSTO MEIRELLES NONATO Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
10. 2008.01.61292 AR
JUSTINO COSTA QUINTANA
ANGELINA FELTRIN QUINTANA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
11 . 2008.01.62069 A MARCELO FERRAZ DE TOLEDO Conselheiro Prudente José Silveira Mello
12. 2008.01.62406 A LÚCIA MARIA SALVIA COELHO Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
13. 2009.01.63670 A ABILIO OLIVEIRA NETO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
14. 2009.01.63691 A NORBERTO MARCONDES DOS SANTOS Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
15. 2009.01.63813 AR
RUY GALLVÃO DE ANDRADE COELHO
LÚCIA MARIA SALVIA COELHO
Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
16. 2009.01.64219 A CAIO BOUCINHAS Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
17. 2009.01.64220 A MIRTES LEAL BOUCINHA Conselheiro Prudente José Silveira Mello
18. 2009.01.64946 A JOÃO KANZOU SUZUKI Conselheiro Prudente José Silveira Mello
19. 2009.01.65057 A DOMINGOS FERNANDES Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIORSER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 04 de fevereiro de 2010, à partir das 09:30 horas, na Sala 8, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade -
São Paulo/ SP, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2003.01.35170 A ARTHUR GONÇALVES FILHO Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
2. 2004.01.41504 A MARIA LUCIA TORRES Conselheira Sueli Aparecida Bellato
3. 2004.01.42391 A JESOMAR ALVES LOBO Conselheira Sueli Aparecida Bellato
4. 2004.01.44558 A SERGIO RUBENS CASTANHO FIUZA Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
5. 2004.01.44633 A CELIA REGINA BARBOZA RAMOS Conselheira Ana Maria Guedes
6. 2004.01.46214 A TEKURA ODA Conselheira Ana Maria Guedes
7. 2005.01.49727 A TETSUO NOHARA Conselheira Ana Maria Guedes
8. 2006.01.54757 A ANTONIO CAMPOAMOR DO NASCIMENTO Conselheira Ana Maria Guedes
9. 2007.01.57335 A CILEI DE ANDRADE BARZI Conselheira Sueli Aparecida Bellato
10. 2007.01.57572 AR
SINFRONIO XAVIER DA COSTA
ANA MARIA REINBERGER DA COSTA
Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
11 . 2007.01.60345 A MARIO COVAS JUNIOR
FLORINDA GOMES COVAS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato
12. 2007.01.60363 AR
DOMINGOS PIMENTEL MIRANDA
ELIAS ACHILLES MIRANDA
Conselheira Ana Maria Guedes
13. 2008.01.60696 A MARIA APARECIDA JUSTO DA SILVA SCHOENACKER Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
14. 2008.01.61048 A ALBÉRGIO JOSÉ MAIA DE FARIAS Conselheira Sueli Aparecida Bellato
15. 2008.01.62489 A GERALDO JORGE SARDINHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
16. 2008.01.62651 A DALMO JOSÉ ROSALEN Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
17. 2008.01.63243 A JOSÉ FERNANDES CASTRO Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
18. 2009.01.63689 A LUIZ ARNALDO SOUZA MAGNAVITA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
19. 2009.01.64105 A JOÃO AFFONSO DE OLIVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
20. 2009.01.64872 A ILDA TARZIA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
21. 2009.01.65746 A MIRIAM MIGUEL Conselheira Sueli Aparecida Bellato
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 04 de fevereiro de 2010, à partir das 09:30 horas, na Sala 13, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade
- São Paulo/ SP, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2004.01.44032 A LUIZ SÉRGIO NICOLETTI Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
2. 2004.01.44033 A VERA LÚCIA PORTILHO NICOLETTI Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
3. 2004.01.45742 A DILZO ZANELLA Conselheira Marina da Silva Steinbruch
4. 2004.01.46217 A IVO EUGÊNIO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
5. 2004.01.46746 A EVA TERESA SKAZUFKA Conselheiro Egmar José de Oliveira
6. 2004.01.47699 A VERA LÚCIA DE FREITAS MINCARONE Conselheira Marina da Silva Steinbruch
7. 2006.01.53866 A CELSO EDUARDO PUPO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
8. 2006.01.54633 A IVONE SCARPELINI Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
9. 2006.01.54878 A VILMA AMARO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
10. 2007.01.56549 A ALICE APARECIDA DUARTE Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
11 . 2007.01.57257 A RUI PEDRO SAVIETO FRATI Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
12. 2007.01.58738 A JOSÉ GASPAR FERRAZ DE CAMPOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
13. 2 0 0 8 . 0 1 . 6 11 8 2 A AUGUSTO CÁSSIO PORTUGAL GOMES Conselheira Marina da Silva Steinbruch
14. 2008.01.61545 A IZAURA SILVA COQUEIRO Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
15. 2008.01.62652 A ODAIR MALERBA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
16. 2009.01.63553 A PEDRINA JOSÉ DE CARVALHO Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
17. 2009.01.63674 A EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA Conselheiro Egmar José de Oliveira
18. 2009.01.63973 A EVALDO PETROFF Conselheiro Egmar José de Oliveira
19. 2009.01.63999 A NILTON FERNANDES BRAGA Conselheiro Egmar José de Oliveira
20. 2009.01.64844 A WAMBOLO PETROFF Conselheiro Egmar José de Oliveira
21. 2009.01.64909 A ANTONIO FONTANEZI Conselheiro Egmar José de Oliveira
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 04 de fevereiro de 2010, à partir das 09:30 horas, na Sala 14, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade
- São Paulo/ SP, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2003.01.23121 A NEUZA MARIA EVANGELIZE ANDRADE Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
2. 2003.01.35175 A CÍCERO LUIZ DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
3. 2004.01.40698 A CARLOS DE CASTRO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
4. 2004.01.42393 A HELOISA NACHREINER Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
5. 2004.01.44630 A MARLY DIONIZIA SANTOS WERLANG Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
6. 2 0 0 4 . 0 1 . 4 5 8 11 A OSVALDO FRANCISCO RAMOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
7. 2 0 0 4 . 0 1 . 4 6 11 4 A CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NORMANHA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
8. 2004.01.46213 A ORLANDO ANDA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
9. 2004.01.46248 A IRINEU LUIZ DE MORAIS
LUIZ CARLOS DE MORAIS
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
10. 2004.01.47458 AR
GUARINO FERNANDES DOS SANTOS
DIRCE QUEVEDO SANTOS
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
11 . 2004.01.48259 A YONE SANO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
12. 2004.01.49174 A NELCY NAZZARI Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
13. 2005.01.49991 A EDIO APARECIDO DE LIMA Conselheira Ana Maria de Oliveira
14. 2005.01.51891 A JOSÉ JOAQUIM DIAS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
15. 2006.01.54492 A VITOR GIANNOTTI Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
16. 2 0 0 7 . 0 1 . 5 7 11 6 A LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMARAL Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
17. 2007.01.57305 A RUI LEMOS SMITH Conselheira Ana Maria de Oliveira18. 2007.01.57343 A JOSÉ DAN DE CARVALHO Conselheira Ana Maria de Oliveira
19. 2007.01.59436 A JOSÉ AUGUSTO PEREIRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
20. 2007.01.60431 AR
ADAUTO BEZERRA DELGADO FLHO
CÉLIA CAVALCANTE DELGADO
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
21. 2008.01.60699 A ÂNGELO SCHOENACKER Conselheira Ana Maria de Oliveira
22. 2008.01.60858 A JOSÉ FERNANDO POSSATO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
23. 2008.01.62297 A DORA AUGUSTA RODRIGUES MUKUDAI Conselheira Ana Maria de Oliveira
24. 2008.01.63149 AR
LAIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CORINA SILVEIRA DIAS DE OLIVEIRA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
25. 2009.01.63529 A LUIZ ALBERTO ALVES Conselheira Ana Maria de Oliveira
26. 2 0 0 9 . 0 1 . 6 4 11 0 A WALMIR ANTONIO DO CARMO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
27. 2009.01.65055 A FRANCISCO FONTANEZI Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 04 de fevereiro de 2010, à partir das 09:30 horas, no Auditório, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade
- São Paulo/ SP, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2004.01.42068 A ESDRAS DE MATTOS Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
2. 2004.01.46344 A MAURÍCIO VALENTE SOUTO DE CASTRO Conselheiro Prudente José Silveira Mello
3. 2004.01.46891 AR
ANTONIO VIEIRA
IVANIZA SCAPIN VIEIRA DO NASCIMENTO
Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
4. 2005.01.49696 A MÁRCIO ALBERTO DE MORAES Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
5. 2005.01.49981 A WALTER JOLY Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
6. 2005.01.50585 A PAULO JOSÉ DE LIMA Conselheiro Prudente José Silveira Mello
7. 2005.01.51809 A FÁBIO CÂNDIDO DA SILVA Conselheiro Prudente José Silveira Mello
8. 2007.01.57720 A MAURO DOS SANTOS Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
9. 2007.01.58336 A JACOB AUGUSTO MEIRELLES NONATO Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
10. 2008.01.61292 AR
JUSTINO COSTA QUINTANA
ANGELINA FELTRIN QUINTANA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
11 . 2008.01.62069 A MARCELO FERRAZ DE TOLEDO Conselheiro Prudente José Silveira Mello
12. 2008.01.62406 A LÚCIA MARIA SALVIA COELHO Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
13. 2009.01.63670 A ABILIO OLIVEIRA NETO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
14. 2009.01.63691 A NORBERTO MARCONDES DOS SANTOS Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
15. 2009.01.63813 AR
RUY GALLVÃO DE ANDRADE COELHO
LÚCIA MARIA SALVIA COELHO
Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
16. 2009.01.64219 A CAIO BOUCINHAS Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira
17. 2009.01.64220 A MIRTES LEAL BOUCINHA Conselheiro Prudente José Silveira Mello
18. 2009.01.64946 A JOÃO KANZOU SUZUKI Conselheiro Prudente José Silveira Mello
19. 2009.01.65057 A DOMINGOS FERNANDES Conselheira Eneá de Stutz e Almeida
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIORSER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 04 de fevereiro de 2010, à partir das 09:30 horas, na Sala 8, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade -
São Paulo/ SP, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2003.01.35170 A ARTHUR GONÇALVES FILHO Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
2. 2004.01.41504 A MARIA LUCIA TORRES Conselheira Sueli Aparecida Bellato
3. 2004.01.42391 A JESOMAR ALVES LOBO Conselheira Sueli Aparecida Bellato
4. 2004.01.44558 A SERGIO RUBENS CASTANHO FIUZA Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
5. 2004.01.44633 A CELIA REGINA BARBOZA RAMOS Conselheira Ana Maria Guedes
6. 2004.01.46214 A TEKURA ODA Conselheira Ana Maria Guedes
7. 2005.01.49727 A TETSUO NOHARA Conselheira Ana Maria Guedes
8. 2006.01.54757 A ANTONIO CAMPOAMOR DO NASCIMENTO Conselheira Ana Maria Guedes
9. 2007.01.57335 A CILEI DE ANDRADE BARZI Conselheira Sueli Aparecida Bellato
10. 2007.01.57572 AR
SINFRONIO XAVIER DA COSTA
ANA MARIA REINBERGER DA COSTA
Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
11 . 2007.01.60345 A MARIO COVAS JUNIOR
FLORINDA GOMES COVAS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato
12. 2007.01.60363 AR
DOMINGOS PIMENTEL MIRANDA
ELIAS ACHILLES MIRANDA
Conselheira Ana Maria Guedes
13. 2008.01.60696 A MARIA APARECIDA JUSTO DA SILVA SCHOENACKER Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
14. 2008.01.61048 A ALBÉRGIO JOSÉ MAIA DE FARIAS Conselheira Sueli Aparecida Bellato
15. 2008.01.62489 A GERALDO JORGE SARDINHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
16. 2008.01.62651 A DALMO JOSÉ ROSALEN Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
17. 2008.01.63243 A JOSÉ FERNANDES CASTRO Conselheira Aline Sueli de Salles Santos
18. 2009.01.63689 A LUIZ ARNALDO SOUZA MAGNAVITA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
19. 2009.01.64105 A JOÃO AFFONSO DE OLIVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
20. 2009.01.64872 A ILDA TARZIA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
21. 2009.01.65746 A MIRIAM MIGUEL Conselheira Sueli Aparecida Bellato
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 04 de fevereiro de 2010, à partir das 09:30 horas, na Sala 13, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade
- São Paulo/ SP, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2004.01.44032 A LUIZ SÉRGIO NICOLETTI Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
2. 2004.01.44033 A VERA LÚCIA PORTILHO NICOLETTI Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
3. 2004.01.45742 A DILZO ZANELLA Conselheira Marina da Silva Steinbruch
4. 2004.01.46217 A IVO EUGÊNIO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
5. 2004.01.46746 A EVA TERESA SKAZUFKA Conselheiro Egmar José de Oliveira
6. 2004.01.47699 A VERA LÚCIA DE FREITAS MINCARONE Conselheira Marina da Silva Steinbruch
7. 2006.01.53866 A CELSO EDUARDO PUPO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
8. 2006.01.54633 A IVONE SCARPELINI Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
9. 2006.01.54878 A VILMA AMARO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
10. 2007.01.56549 A ALICE APARECIDA DUARTE Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
11 . 2007.01.57257 A RUI PEDRO SAVIETO FRATI Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
12. 2007.01.58738 A JOSÉ GASPAR FERRAZ DE CAMPOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
13. 2 0 0 8 . 0 1 . 6 11 8 2 A AUGUSTO CÁSSIO PORTUGAL GOMES Conselheira Marina da Silva Steinbruch
14. 2008.01.61545 A IZAURA SILVA COQUEIRO Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
15. 2008.01.62652 A ODAIR MALERBA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
16. 2009.01.63553 A PEDRINA JOSÉ DE CARVALHO Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
17. 2009.01.63674 A EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA Conselheiro Egmar José de Oliveira
18. 2009.01.63973 A EVALDO PETROFF Conselheiro Egmar José de Oliveira
19. 2009.01.63999 A NILTON FERNANDES BRAGA Conselheiro Egmar José de Oliveira
20. 2009.01.64844 A WAMBOLO PETROFF Conselheiro Egmar José de Oliveira
21. 2009.01.64909 A ANTONIO FONTANEZI Conselheiro Egmar José de Oliveira
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 04 de fevereiro de 2010, à partir das 09:30 horas, na Sala 14, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade
- São Paulo/ SP, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2003.01.23121 A NEUZA MARIA EVANGELIZE ANDRADE Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
2. 2003.01.35175 A CÍCERO LUIZ DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
3. 2004.01.40698 A CARLOS DE CASTRO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
4. 2004.01.42393 A HELOISA NACHREINER Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
5. 2004.01.44630 A MARLY DIONIZIA SANTOS WERLANG Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
6. 2 0 0 4 . 0 1 . 4 5 8 11 A OSVALDO FRANCISCO RAMOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
7. 2 0 0 4 . 0 1 . 4 6 11 4 A CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NORMANHA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
8. 2004.01.46213 A ORLANDO ANDA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
9. 2004.01.46248 A IRINEU LUIZ DE MORAIS
LUIZ CARLOS DE MORAIS
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
10. 2004.01.47458 AR
GUARINO FERNANDES DOS SANTOS
DIRCE QUEVEDO SANTOS
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
11 . 2004.01.48259 A YONE SANO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
12. 2004.01.49174 A NELCY NAZZARI Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
13. 2005.01.49991 A EDIO APARECIDO DE LIMA Conselheira Ana Maria de Oliveira
14. 2005.01.51891 A JOSÉ JOAQUIM DIAS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
15. 2006.01.54492 A VITOR GIANNOTTI Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
16. 2 0 0 7 . 0 1 . 5 7 11 6 A LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMARAL Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
17. 2007.01.57305 A RUI LEMOS SMITH Conselheira Ana Maria de Oliveira18. 2007.01.57343 A JOSÉ DAN DE CARVALHO Conselheira Ana Maria de Oliveira
19. 2007.01.59436 A JOSÉ AUGUSTO PEREIRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
20. 2007.01.60431 AR
ADAUTO BEZERRA DELGADO FLHO
CÉLIA CAVALCANTE DELGADO
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
21. 2008.01.60699 A ÂNGELO SCHOENACKER Conselheira Ana Maria de Oliveira
22. 2008.01.60858 A JOSÉ FERNANDO POSSATO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
23. 2008.01.62297 A DORA AUGUSTA RODRIGUES MUKUDAI Conselheira Ana Maria de Oliveira
24. 2008.01.63149 AR
LAIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CORINA SILVEIRA DIAS DE OLIVEIRA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
25. 2009.01.63529 A LUIZ ALBERTO ALVES Conselheira Ana Maria de Oliveira
26. 2 0 0 9 . 0 1 . 6 4 11 0 A WALMIR ANTONIO DO CARMO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
27. 2009.01.65055 A FRANCISCO FONTANEZI Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
NOTICIAS SOBRE ANISTIA : DIRETAMENTE DO SITE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Notícias STF Imprimir Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2010
PGR se manifesta pela improcedência da ADPF sobre a Lei da Anistia
Foi encaminhado ao gabinete do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que opina pela improcedência da ação sobre a Lei da Anistia.
O artigo 1º desta lei (6.683/79) foi contestado no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. De acordo com a OAB, é necessário haver uma interpretação mais clara do artigo em relação ao perdão dos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.
Isso porque, de acordo com a entidade, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime”, como aos autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores ao regime político da época.
De acordo com o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a lei resultou de um longo debate nacional, com a participação de diversos setores da sociedade civil, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que agora propõe a ação.
Em sua opinião, esse debate serviu para viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual e, inclusive, a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil.
“Diversos setores da sociedade e instituições se associaram na construção de uma transição capaz de concretizar os anseios nacionais de paz e superação das dificuldades políticas, podendo ser referidos, entre muitos outros, artistas, cientistas, trabalhadores em geral, o Instituto dos Advogados Brasileiros e o ora arguente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, destacou Roberto Gurgel no parecer em que também afirma que desconstituir a anistia como concebida no final da década de 70 seria romper com o compromisso feito naquele contexto histórico.
Abertura dos arquivos
Por outro lado, o procurador-geral da República diz que reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia não significa apagar o passado e, assim, defende acesso livre aos arquivos da ditadura, como proposto na Ação Direita de Inconstitucionalidade 4077, pela PGR em maio de 2008.
A abertura, segundo ele vai promover o desembaraço dos mecanismos existentes que ainda dificultam o conhecimento do ocorrido naquelas décadas. Gurgel acredita que o julgamento desta ADI poderá resolver a controvérsia político-jurídica sobre o acesso a documentos do regime anterior.
“Se esse Supremo Tribunal Federal reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia e, no mesmo compasso, afirmar a possibilidade de acesso aos documentos históricos como forma de exercício do direito fundamental à verdade, o Brasil certamente estará em condições de, atento às lições do passado, prosseguir na construção madura do futuro democrático”, afirmou.
CM/LF
PGR se manifesta pela improcedência da ADPF sobre a Lei da Anistia
Foi encaminhado ao gabinete do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que opina pela improcedência da ação sobre a Lei da Anistia.
O artigo 1º desta lei (6.683/79) foi contestado no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. De acordo com a OAB, é necessário haver uma interpretação mais clara do artigo em relação ao perdão dos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.
Isso porque, de acordo com a entidade, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime”, como aos autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores ao regime político da época.
De acordo com o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a lei resultou de um longo debate nacional, com a participação de diversos setores da sociedade civil, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que agora propõe a ação.
Em sua opinião, esse debate serviu para viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual e, inclusive, a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil.
“Diversos setores da sociedade e instituições se associaram na construção de uma transição capaz de concretizar os anseios nacionais de paz e superação das dificuldades políticas, podendo ser referidos, entre muitos outros, artistas, cientistas, trabalhadores em geral, o Instituto dos Advogados Brasileiros e o ora arguente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, destacou Roberto Gurgel no parecer em que também afirma que desconstituir a anistia como concebida no final da década de 70 seria romper com o compromisso feito naquele contexto histórico.
Abertura dos arquivos
Por outro lado, o procurador-geral da República diz que reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia não significa apagar o passado e, assim, defende acesso livre aos arquivos da ditadura, como proposto na Ação Direita de Inconstitucionalidade 4077, pela PGR em maio de 2008.
A abertura, segundo ele vai promover o desembaraço dos mecanismos existentes que ainda dificultam o conhecimento do ocorrido naquelas décadas. Gurgel acredita que o julgamento desta ADI poderá resolver a controvérsia político-jurídica sobre o acesso a documentos do regime anterior.
“Se esse Supremo Tribunal Federal reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia e, no mesmo compasso, afirmar a possibilidade de acesso aos documentos históricos como forma de exercício do direito fundamental à verdade, o Brasil certamente estará em condições de, atento às lições do passado, prosseguir na construção madura do futuro democrático”, afirmou.
CM/LF
PAUTA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2010, publicada no DOU Nº 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 03 de fevereiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
I - Processos remanescentes de sessões anteriores:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.26295 A VERA ENGRACIA GAMA DE OLIVEIRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 65
2. 2004.01.39840 A VICTORIA LAVINIA GRABOIS OLIMPIO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Vistas Rodrigo Gonçalves dos Santos
NUMERAÇÃO 67
II - Processos incluídos para sessão do dia 03.02.10:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
3. 2001.01.01185 A
R
SILVERINO ANGELO TAPARELLO
ILKA CLARA RATH TAPARELLO
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso NUMERAÇÃO 64
4. 2001.01.03349 A JOAQUIM ARAÚJO RAMOS Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 63
5. 2001.01.03426 A CARLOS MOREIRA VILLANUEVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 62
6. 2001.01.05121 A PAULO PONTES DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
7. 2001.01.05863 A BENEDITO DA SILVA TORRES Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 78
8. 2002.01.09612 A ALARICO REIS D'AVILA Conselheira Eneá de Stutz e Almeida NUMERAÇÃO 81
9. 2002.01.10943 A WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 65
10. 2003.01.15569 A HIGOR BITTAR Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 68
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
Presidente da Comissão
PAUTA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 03 de fevereiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
I - Processos remanescentes de sessões anteriores:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.26295 A VERA ENGRACIA GAMA DE OLIVEIRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 65
2. 2004.01.39840 A VICTORIA LAVINIA GRABOIS OLIMPIO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Vistas Rodrigo Gonçalves dos Santos
NUMERAÇÃO 67
II - Processos incluídos para sessão do dia 03.02.10:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
3. 2001.01.01185 A
R
SILVERINO ANGELO TAPARELLO
ILKA CLARA RATH TAPARELLO
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso NUMERAÇÃO 64
4. 2001.01.03349 A JOAQUIM ARAÚJO RAMOS Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 63
5. 2001.01.03426 A CARLOS MOREIRA VILLANUEVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 62
6. 2001.01.05121 A PAULO PONTES DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
7. 2001.01.05863 A BENEDITO DA SILVA TORRES Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 78
8. 2002.01.09612 A ALARICO REIS D'AVILA Conselheira Eneá de Stutz e Almeida NUMERAÇÃO 81
9. 2002.01.10943 A WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 65
10. 2003.01.15569 A HIGOR BITTAR Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 68
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
Presidente da Comissão
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
PAUTA A SER REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2010 Nº 17, terça-feira, 26 de janeiro de 2010
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério
da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que
virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia
28 de janeiro de 2010, à partir das 14 horas, na sala 404 do Ed.
Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos
Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão
de Anistia.
I - Processos remanescentes de sessões anteriores:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.01.00099 A PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Vistas Henrique de Almeida Cardoso
NUMERAÇÃO 76
2. 2002.01.08993 AR
IVANDO GONÇALVES DA SILVA
FLOR FERREIRA DE SOUZA
Conselheiro Márcio Gontijo NUMERAÇÃO 61
II - Processos incluídos para sessão do dia 28.01.10:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
3. 2002.01.08497 AR
CARMEN CYNIRA LEITE DE CASTRO
SERGIO LEITE DE CASTRO SCHUELER
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 52
4. 2005.01.50975 AR
HERMES DE CAIRES
CRIMÉIA DE CAÍRES COSTA E OUTROS
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 54
5. 2006.01.52874 A JOÃO CARLOS SCHIMIDT DE ALMEIDA GRABOIS Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 37
6. 2006.01.53414 A FRANCISCO PINHO DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 55
7. 2006.01.53505 AR
ITAIR JOSÉ VELOSO
ANA MARIA DA SILVA VELOSO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 45
8. 2006.01.54587 A LUCIMAR FRANCISCO DE SOUZA CRUZ Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 53
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério
da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que
virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia
28 de janeiro de 2010, à partir das 14 horas, na sala 404 do Ed.
Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos
Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão
de Anistia.
I - Processos remanescentes de sessões anteriores:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.01.00099 A PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Vistas Henrique de Almeida Cardoso
NUMERAÇÃO 76
2. 2002.01.08993 AR
IVANDO GONÇALVES DA SILVA
FLOR FERREIRA DE SOUZA
Conselheiro Márcio Gontijo NUMERAÇÃO 61
II - Processos incluídos para sessão do dia 28.01.10:
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
3. 2002.01.08497 AR
CARMEN CYNIRA LEITE DE CASTRO
SERGIO LEITE DE CASTRO SCHUELER
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 52
4. 2005.01.50975 AR
HERMES DE CAIRES
CRIMÉIA DE CAÍRES COSTA E OUTROS
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 54
5. 2006.01.52874 A JOÃO CARLOS SCHIMIDT DE ALMEIDA GRABOIS Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 37
6. 2006.01.53414 A FRANCISCO PINHO DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 55
7. 2006.01.53505 AR
ITAIR JOSÉ VELOSO
ANA MARIA DA SILVA VELOSO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 45
8. 2006.01.54587 A LUCIMAR FRANCISCO DE SOUZA CRUZ Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 53
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
PAUTA A SER REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2010 PUBLICADA NO DOU Nº 16, segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 27 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.10166 A FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 68
2. 2004.01.44462 A EDSON GONÇALVES SOARES Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 64
3. 2004.01.45835 A LÉLIO CESAR Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 67
4. 2004.01.46423 A LICIA ANDRADE GALVÃO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 61
5. 2005.01.51349 AR
SEBASTIÃO FABIANO DIAS
REGINA CÉLIA BELO LISBOA DIAS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 74
6. 2008.01.61512 A BENJAMIM CLEMENTE PEREIRA E OUTROS Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 84
7. 2006.01.55642 A PAULO FERREIRA DE SOUZA Conselheira Ana Maria de Oliveira IDADE 72
8. 2003.01.21319 A JOÃO SANTOS DE SOUZA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 57
9. 2003.01.22708 A ERASMO CAMARGO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 57
10. 2003.01.27514 A ERASTÓSTENES MACEDO DA SILVA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 61
11 . 2004.01.43132 A JUVENIL LIMA COSTA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 56
12. 2006.01.52391 A VALDOMIRO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 64
13. 2007.01.57534 A JOÃO LOPES D'AJUDA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 60
14. 2008.01.60847 A JORGE RAIMUNDO RODRIGUES GALDERISI Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 56
15. 2008.01.61360 A ARTHUR JAMBEIRO FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 79
16. 2008.01.61515 A JORGE DENIS DAS NEVES Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 66
17. 2008.01.61516 A EDILSON DO ROSÁRIO LINS Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 61
18. 2 0 0 8 . 0 1 . 6 3 11 6 A FRANCISCO JOSÉ NAPOLEÃO NOGUEIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 75
19. 2001.01.02516 AR
GENTIL FERNANDES FOLADOR
IZOLDE SORGATTO FOLADOR
Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 67
20. 2001.01.04876 A AIMBERÊ ARAKEN MACHADO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 70
21. 2003.01.28940 A JACINTO DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 54
22. 2003.01.29003 A RICARDO PÉRSIO DE ANDRADE SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 64
23. 2003.01.29248 A MYRIAM COSTA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 64
24. 2004.01.41544 A ARNULFO TARCISIO GOUVEIA NETO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
25. 2004.01.48249 A LORIVALDO MERTZ Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
26. 2007.01.58381 A GILDO SÁ LEITÃO RIOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 73
27. 2008.01.61501 AR
IVOCYR BRENER CAENEGHEM
DILMA INEZ DE CARVALHO CAENEGHEM
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 76
28. 2008.01.62542 A JOVELINO JOSÉ DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 82
29. 2008.01.62619 AR
GERALDO QUARTIM
RICARDO ALVES DE LIMA QUARTIM
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 45
30. 2009.01.63611 A
R
WALDEMAR DAS DORES
SANTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 84
31. 2002.01.08989 A GUIDO ANTONIO DE ALMEIDA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
32. 2002.01.09880 A ENIO DE CASTRO CABRAL Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 90
33. 2001.01.01992 A LOURIVARTE GOYA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 84
34. 2003.01.37345 A WALDIR PETRONE Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 78
35. 2004.01.41500 AR
ARSENIO MARTINS GOMES
MARIA LUIZA DE GODOY BENÉ GOMES
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
36. 2004.01.42121 A GILVAN QUEIROZ DA ROCHA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 67
37. 2004.01.43766 AR
LIMIRIO FRANCISCO DA COSTA
MIRIAN MARTINS DA COSTA E OUTROS
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 64
38. 2004.01.44549 AR
YEIDEN AGUENA
DINA MARIA TOLEDO SALGADO AGUENA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
16, segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
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39. 2004.01.49332 AR
EMMANUEL ARQUELAU ALCANTARA
NITA DE MENDONÇA ALCANTARA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 76
40. 2005.01.50986 A ARNALDO DE ANDRADE ESTRAL Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 71
41. 2005.01.51376 A ILZE QUEIROZ FANCHIN Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 70
42. 2005.01.51748 A JOSE FAGUNDES GONLÇALVES VIEIRA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
43. 2006.01.54234 A EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 52
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 27 de janeiro de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.10166 A FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 68
2. 2004.01.44462 A EDSON GONÇALVES SOARES Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 64
3. 2004.01.45835 A LÉLIO CESAR Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 67
4. 2004.01.46423 A LICIA ANDRADE GALVÃO Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 61
5. 2005.01.51349 AR
SEBASTIÃO FABIANO DIAS
REGINA CÉLIA BELO LISBOA DIAS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato NUMERAÇÃO 74
6. 2008.01.61512 A BENJAMIM CLEMENTE PEREIRA E OUTROS Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 84
7. 2006.01.55642 A PAULO FERREIRA DE SOUZA Conselheira Ana Maria de Oliveira IDADE 72
8. 2003.01.21319 A JOÃO SANTOS DE SOUZA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 57
9. 2003.01.22708 A ERASMO CAMARGO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 57
10. 2003.01.27514 A ERASTÓSTENES MACEDO DA SILVA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 61
11 . 2004.01.43132 A JUVENIL LIMA COSTA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 56
12. 2006.01.52391 A VALDOMIRO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 64
13. 2007.01.57534 A JOÃO LOPES D'AJUDA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 60
14. 2008.01.60847 A JORGE RAIMUNDO RODRIGUES GALDERISI Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 56
15. 2008.01.61360 A ARTHUR JAMBEIRO FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 79
16. 2008.01.61515 A JORGE DENIS DAS NEVES Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 66
17. 2008.01.61516 A EDILSON DO ROSÁRIO LINS Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 61
18. 2 0 0 8 . 0 1 . 6 3 11 6 A FRANCISCO JOSÉ NAPOLEÃO NOGUEIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO DNER 75
19. 2001.01.02516 AR
GENTIL FERNANDES FOLADOR
IZOLDE SORGATTO FOLADOR
Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 67
20. 2001.01.04876 A AIMBERÊ ARAKEN MACHADO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 70
21. 2003.01.28940 A JACINTO DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 54
22. 2003.01.29003 A RICARDO PÉRSIO DE ANDRADE SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 64
23. 2003.01.29248 A MYRIAM COSTA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 64
24. 2004.01.41544 A ARNULFO TARCISIO GOUVEIA NETO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
25. 2004.01.48249 A LORIVALDO MERTZ Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 65
26. 2007.01.58381 A GILDO SÁ LEITÃO RIOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 73
27. 2008.01.61501 AR
IVOCYR BRENER CAENEGHEM
DILMA INEZ DE CARVALHO CAENEGHEM
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 76
28. 2008.01.62542 A JOVELINO JOSÉ DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 82
29. 2008.01.62619 AR
GERALDO QUARTIM
RICARDO ALVES DE LIMA QUARTIM
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 45
30. 2009.01.63611 A
R
WALDEMAR DAS DORES
SANTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO
Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 84
31. 2002.01.08989 A GUIDO ANTONIO DE ALMEIDA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
32. 2002.01.09880 A ENIO DE CASTRO CABRAL Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 90
33. 2001.01.01992 A LOURIVARTE GOYA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 84
34. 2003.01.37345 A WALDIR PETRONE Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 78
35. 2004.01.41500 AR
ARSENIO MARTINS GOMES
MARIA LUIZA DE GODOY BENÉ GOMES
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
36. 2004.01.42121 A GILVAN QUEIROZ DA ROCHA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 67
37. 2004.01.43766 AR
LIMIRIO FRANCISCO DA COSTA
MIRIAN MARTINS DA COSTA E OUTROS
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 64
38. 2004.01.44549 AR
YEIDEN AGUENA
DINA MARIA TOLEDO SALGADO AGUENA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
16, segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l ,
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
39. 2004.01.49332 AR
EMMANUEL ARQUELAU ALCANTARA
NITA DE MENDONÇA ALCANTARA
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 76
40. 2005.01.50986 A ARNALDO DE ANDRADE ESTRAL Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 71
41. 2005.01.51376 A ILZE QUEIROZ FANCHIN Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 70
42. 2005.01.51748 A JOSE FAGUNDES GONLÇALVES VIEIRA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 74
43. 2006.01.54234 A EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA Conselheiro Virginius José Lianza da Franca NUMERAÇÃO 52
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DOU Nº 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
PAUTA DA 8ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA A SER REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro
de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26 de janeiro
de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.24689 A MAREO JOSÉ MALHEIROS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
2. 2003.01.29308 A VANIA AFFONSO DE ALMEIDA SALLES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 69
3. 2003.01.37375 A DURVAL MEIRELES COELHO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67
4. 2004.01.37818 A RICARDO FONTES CINTRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67
5. 2004.01.40662 A MILTON FERREIRA DE SOUZA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 77
6. 2004.01.42259 A LUIZ CARLOS DA CUNHA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 78
7. 2004.01.44401 A HERCILIO DA COSTA ARAÚJO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 79
8. 2005.01.49644 A JOSÉ LIBERATO FERREIRA CABOCLO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 71
9. 2003.01.16887 A MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 77
10. 2003.01.20902 A JOÃO LUIZ BARCELLOS PINHEIRO MACHADO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 60
11 . 2003.01.22808 A AFFONSO JUNQUEIRA DE ALVARENGA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 80
12. 2003.01.30180 A JOÃO BATISTA DE SOUSA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 66
13. 2003.21.34569 A FRANCISCA O A PEREIRA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO INSS 22
14. 2003.21.35960 A OCTILIA DE C GONÇALVES Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO INSS 97
15. 2006.01.53826 A JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA FILHO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira IDADE 74
16. 2008.01.61513 A JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira IDADE 96
17. 2003.21.28842 AR
OLAVO VIEIRA DE SOUZA
ESMERALDA ALVAREZ DE SOUZA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 100
18. 2003.21.35668 A HEITOR DE OLIVEIRA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 82
19. 2003.21.36724 A OSIRIS GOMES DE MOURA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 78
20. 2006.01.53905 AR
EMIDIO NICOLAU
JANETE FERREIRA DE SOUZA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 46
21. 2004.01.40754 A JORGE FIDELINO GALVÃO DE FIGUEIREDO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 66
22. 2005.01.49588 A CARLOS SIMÃO BRUGGER Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 67
23. 2003.21.30830 A PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 78
24. 2003.21.36439 A GENIVAL PAULINO DOS SANTOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 79
25. 2003.21.36471 A MILSO FERREIRA DA SILVA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 80
26. 2003.21.36765 A AMARANTO LOPES PEREIRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 87
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro
de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26 de janeiro
de 2010, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.24689 A MAREO JOSÉ MALHEIROS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
2. 2003.01.29308 A VANIA AFFONSO DE ALMEIDA SALLES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 69
3. 2003.01.37375 A DURVAL MEIRELES COELHO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67
4. 2004.01.37818 A RICARDO FONTES CINTRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67
5. 2004.01.40662 A MILTON FERREIRA DE SOUZA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 77
6. 2004.01.42259 A LUIZ CARLOS DA CUNHA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 78
7. 2004.01.44401 A HERCILIO DA COSTA ARAÚJO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 79
8. 2005.01.49644 A JOSÉ LIBERATO FERREIRA CABOCLO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 71
9. 2003.01.16887 A MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 77
10. 2003.01.20902 A JOÃO LUIZ BARCELLOS PINHEIRO MACHADO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 60
11 . 2003.01.22808 A AFFONSO JUNQUEIRA DE ALVARENGA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 80
12. 2003.01.30180 A JOÃO BATISTA DE SOUSA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 66
13. 2003.21.34569 A FRANCISCA O A PEREIRA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO INSS 22
14. 2003.21.35960 A OCTILIA DE C GONÇALVES Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO INSS 97
15. 2006.01.53826 A JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA FILHO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira IDADE 74
16. 2008.01.61513 A JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira IDADE 96
17. 2003.21.28842 AR
OLAVO VIEIRA DE SOUZA
ESMERALDA ALVAREZ DE SOUZA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 100
18. 2003.21.35668 A HEITOR DE OLIVEIRA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 82
19. 2003.21.36724 A OSIRIS GOMES DE MOURA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 78
20. 2006.01.53905 AR
EMIDIO NICOLAU
JANETE FERREIRA DE SOUZA
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO INSS 46
21. 2004.01.40754 A JORGE FIDELINO GALVÃO DE FIGUEIREDO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 66
22. 2005.01.49588 A CARLOS SIMÃO BRUGGER Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 67
23. 2003.21.30830 A PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 78
24. 2003.21.36439 A GENIVAL PAULINO DOS SANTOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 79
25. 2003.21.36471 A MILSO FERREIRA DA SILVA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 80
26. 2003.21.36765 A AMARANTO LOPES PEREIRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 87
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
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