domingo, 7 de dezembro de 2008

COMUNICADO DEZEMBRO/2008

AMAESP – ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ANISTIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA a todos os seus associados e ex-Praças da FAB, anistiados ou anistiandos com base na Lei nº 10.559/2002 que sua tese de defesa contida na manifestação técnica ao TCU foi vencedora, nos autos da TC – 026.848/2006-1, que objetivava definir se só o fato de ser licenciado pela portaria nº 1.104/GM3/64, justifica a condição de anistiado político, quando do arquivamento do processo, em razão de o TCU ter reconhecido sua incompetência para apreciar o assunto. O conteúdo da referida manifestação foi disponibilizado na internet, pela AMAESP.

Em razão desta vitória a AMAESP convida novamente a todos os interessados em se cadastrar junto à mesma para outras medidas administrativas ou judiciais, individuais ou coletivas, que terão por objetivo assegurar aquelas ex-Praças o sagrado direito à anistia política, de que trata a Lei nº 10.559/2002.

Esclarece a AMAESP que a já protocolou ação coletiva na busca do objetivo de anistiar a todas aquelas ex-Praças da FAB, suas associadas, incluindo, todas, inclusive, as rotuladas de Pós-64.

Esclarece, também, que já está circulando pelo País o “ABAIXO ASSINADO EM PROL DA CONCESSÃO DE ANISTIA A TODAS AS EX PRAÇAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, VÍTIMAS DA PORTARIA Nº 1.104/GM3/64, SOB A COORDENAÇÃO E PATROCÍNIO DA AMAESP – Associação dos Militares Anistiados do Estado de São Paulo Praça Martins Afonso, n° 89, Centro - CEP 12.500-090 - Telefone: (12) 3132-3866, Guaratinguetá, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.05.563.076/0001-49”.

Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail anistia.amaesp@gmail.com ou amaesp@bol.com.br .

Informações também serão obtidas pelo telefone (012) 3132-7882 ou na sede da AMAESP.

Vencemos uma batalha junto ao Tribunal de Contas da União, agora estamos trabalhando junto ao Supremo Tribunal Federal para lá superarmos as barreiras existentes contra as anistias das ex-Praças da FAB, vinculadas à Portaria nº 1.104/GM3/64.

Iniciamos a batalha na Justiça Federal de Primeira Instância em busca dos direitos daquelas ex-Praças, nossas associadas e convidamos a todas às ex-praças a se engajarem nesta batalha.

Estamos preparando a grande batalha para o primeiro trimestre de 2009 e conclamamos a todos os interessados a contribuir para o fortalecimento desta luta, na busca da vitória final da Guerra contra os opositores da anistia, ampla, geral e irrestrita a todas as ex-Praças da FAB, atingidas pela Portaria nº 1.104/GM3/64.

DIVULGUEM AOS INTERESSADOS

Vem vamos embora.
Esperar não é saber
Quem sabe faz a hora Não espera acontecer.


AMAESP

4 comentários:

PEDRO GOMES disse...

Prezados amigos de infortúnio:
Inicialmente, parabéns.
MAS, É DE BOM ALVITRE QUE:

1) Seja informado ONDE ESTÁ o abaixo-assinado (de iniciativa da AMAESP) que se encontra "...circulando pelo País...", para que possamos O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL assiná-lo, e, conseqüentemente, mais rápido fazer chegar este pedido coletivo a quem de direito.

2) Seria interessante, com licença, informar aos interessados "A QUEM ESTÁ DIRIGIDO" o abaixo-assinado acima referido. É que não constou tal informação na notícia postada pela AMAESP no "blog da ASANE".

3) Diz também a notícia da AMAESP, que foi postada no "blog da ASANE", que:
>>> "... que sua tese de defesa contida na manifestação técnica ao TCU foi vencedora, nos autos da TC – 026.848/2006-1, que objetivava definir se só o fato de ser licenciado pela portaria nº 1.104/GM3/64, justifica a condição de anistiado político..." <<<
PORÉM, NÃO FOI MOSTRADO AINDA, NAQUELE MESMO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO, O "FUNDAMENTO", a "MOTIVAÇÃO", DE INTEIRO TEOR E CONTEÚDO, QUE FICOU CONSTANDO (lá no TCU) SOBRE O TAL ARQUIVAMENTO.

É muito bom que tudo isto "apareça", para que todos fiquem bem mais esclarecidos. Todos nós temos pressa. Todos nós temos que estar unidos em prol desta questão, pois, os "inimigos de plantão" ainda continuam com a "faca e o queijo na mão".
(ass.)
PEDRO GOMES
RIO DE JANEIRO
perogo@ig.com.br

.

BJCorrea disse...

Concordo com o PEROGO (Pedro Gomes). TB não encontrei o que foi anunciado. Achei inclusive muito presunçosa e pretenciosa a afirmação da AMAESP "... que sua tese de defesa contida na manifestação técnica ao TCU foi vencedora, nos autos da TC – 026.848/2006-1. Pelo que se sabe e pelo que se ouviu na gravação (3 arquivos em áudio) do julgamento no TCU a DEFESA foi feita por vários advogados, dentre os 11 anunciados pelo Presidente do TCU: Paulo Abrão, Waldir Camelo, Edmundo Starling, Evandro Rui, Paulo Manes, Cláudio de Jesus, André Francisco, Evangelista Silva, Marcelo Normando, Carlos Mendes e Manoel Azevedo. Aliás, foi muito boa a união deles - inclusive uns cedendo o tepo para outros, em pról do objetivo comum, e sem estrelismo, sem isso de que "eu sou mo cara", felizmente.
"Mandou mal" essa de a AMAESP dizer que a sua tese foi a vencedora. Antes do julgamento não encontramos aqui: a tese, o autor e o defensor. Lá, quem foi ?

BJCorrea disse...

CORRIGINDO...
Concordo com o PEROGO (Pedro Gomes). TB não encontrei o que foi anunciado. Achei inclusive muito presunçosa e pretenciosa a afirmação da AMAESP "... que sua tese de defesa contida na manifestação técnica ao TCU foi vencedora, nos autos da TC – 026.848/2006-1. Pelo que se sabe e pelo que se ouviu na gravação (3 arquivos em áudio) do julgamento no TCU, a DEFESA foi feita por vários advogados, dentre os 11 anunciados pelo Presidente do TCU: Paulo Abrão, Waldir Camelo, Edmundo Starling, Evandro Rui, Paulo Manes, Cláudio de Jesus, André Francisco, Evangelista Silva, Marcelo Normando, Carlos Mendes e Manoel Azevedo. Aliás, foi muito boa a união deles - inclusive uns cedendo o tempo para outros, em pról do objetivo comum, e sem estrelismo, sem isso de que "EU SOU O CARA", felizmente.
"Mandou mal" essa de a AMAESP dizer que a sua tese foi a vencedora. Antes do julgamento não encontramos aqui: a tese, o autor e o defensor. E lá, quem foi ?
Pelo que se sabe a AMAESP saiu na frente "em anunciar via e-mail" que a causa estava ganha.
Saudações,

BJCorrea disse...

Recebemos e-mail anunciando a ""CARTA ENVIADA AO PRESIDENTE DO STF REQUERENDO A ALTERAÇÃO OU A ANULAÇÃO DA SUMULA 674 ""
Viemos aqui no BLOG mas não conseguimos ler. Seria possível aumentar o tamanho ?
Queriamos saber o que contém e se não seria "um tiro no pé" pedir algo ao STF na condição de "ALTERAÇÃO OU A ANULAÇÃO DA SÚMULA 674".
Seria possível aumentar o tamanho da carta para leitura na Intenet ?