COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 32ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei No- 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 23 de março de 2010, à partir das 10 horas, na sala 304 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF,
realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
No- Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2 0 0 1 . 0 1 . 0 5 6 11 A JOSÉ LAURO MOREIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 74
2. 2002.01.12018 A HERNANI HILÁRIO FITTIPALDI Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 90
3. 2004.01.44834 AR
SYLVIO BORGES DE SOUZA MOTTA
MARIA THEREZA DE SALLES MOTTA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 79
4. 2006.01.54072 A EDSON NOGUEIRA PAIM Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 82
5. 2006.01.54101 A JOSÉ DA SILVEIRA PINTO Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 70
6. 2007.01.56750 A JOSÉ EZEQUIAS DA FONSECA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 85
7. 2008.01.62292 AR
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA
ACEONI BEZERRA DA SILVA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 65
8. 2002.01.09424 A WALDIR DA FONSECA CRUZ Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 76
9. 2002.01.10582 A JOÃO CARDOTE JÚNIOR Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 76
10. 2 0 0 4 . 0 1 . 4 2 11 3 A AILSON BARBOSA PEREIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 59
11 . 2 0 0 4 . 0 1 . 4 2 11 8 A FRANCISCO SALES BATISTA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 69
12. 2004.01.49481 A NAZAIRE CORDOVIL BARBOSA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 93
13. 2006.01.52278 A WANDERLEY MANSO DE OLIVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 47
14. 2006.01.53454 A JOSIAS NAREZO BISPO Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 47
15. 2006.01.55491 AR
JULIO PORCINO DOS SANTOS
ROSEMARI DAVID DOS SANTOS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 54
16. 2006.01.55641 A EUGÊNCIO BRAGA DE SÁ Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 61
17. 2006.01.55842 A JADIR PINTO DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 87
18. 2007.01.56483 A AÉRODIZIO DIAS DOS SANTOS Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 75
19. 2007.01.56747 AR
AUREO FERNANDO BATISTA PASSOS
TENECIR GUEDES PASSOS
Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 67
20. 2007.01.57440 A OSMAR RIBEIRO SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 67
21. 2007.01.57741 AR
DOMINGOS JOSÉ CARDOT
FRANCISCA ANTONIA DE ALENCAR CARDOT
Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 61
22. 2007.01.58905 A FRANCISCO TARQUINO VITAL Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 69
23. 2007.01.59998 A DURVAL MARQUES MOREIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 51
24. 2008.01.60778 A GILSON DIAS Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 60
25. 2008.01.60914 A WILSON PEREIRA CAMPOS Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 68
26. 2009.01.63551 A JOSÉ CARLOS GOMES BOSSÕES Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 68
27. 2009.01.63600 A PEDRO SILVA OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 54
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
sexta-feira, 19 de março de 2010
segunda-feira, 15 de março de 2010
Comissão de Anistia e universidades federais firmam parceria (noticia extraída do site do Ministério da Justiça)
Esperamos que esse grupo de trabalho consiga, finalmente, entender o que é perseguição política e como ela foi feita no interior da caserna.
A história do Brasil precisa ser contada por quem conhece a verdade de perto.
05/03/2010 - 12:26h
Comissão de Anistia e universidades federais firmam parceria
Brasília, 05/03/2010 (MJ) – O grupo de trabalho do projeto Marcas da Memória: História Oral da Anistia no Brasil realizou, no dia 1º de março, a primeira reunião para definir o cronograma de trabalho. O projeto prevê o registro e organização de entrevistas com pessoas cujas histórias de vida são atreladas à resistência nos períodos de repressão, - principalmente de pessoas contemplados pela Lei n.º 10.559/02 – com o objetivo de construir acervo de fontes orais, audiovisuais e escritas sobre as trajetórias dos entrevistados. A partir dos testemunhos desses indivíduos e grupos ligados à resistência política ao autoritarismo, cujos pontos de vista foram, ao longo do tempo de duração da ditadura (1964-1985), sufocados, é possível resgatar a relevância desses atores sociais, hoje ativos participantes do processo de construção democrática brasileira.
A relevância de iniciativas como o Marcas da Memória está em sua contribuição para a reconstrução da memória dos períodos de repressão vividos pelo país no passado e pela consolidação do processo democrático brasileiro em curso. Este projeto insere-se nos esforços da Comissão de Anistia/ Ministério da Justiça e das demandas da sociedade por esclarecer e reparar os crimes cometidos pelo Estado. Nesse sentido, valoriza os registros da memória para a escrita da história recente, sobretudo em momentos históricos de violência, repressão e genocídio, como os vividos na América Latina. Dentre os desdobramentos da pesquisa, destaca-se seu importante papel na formação educacional e cidadã da população brasileira. A parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e as Universidades Federais participantes do projeto, envolvendo alunos e professores, cria possibilidades e horizontes para análises e reflexões direta e indiretamente ligadas aos impactos sociais, políticos e culturais dos anos de repressão no Brasil.
A história do Brasil precisa ser contada por quem conhece a verdade de perto.
05/03/2010 - 12:26h
Comissão de Anistia e universidades federais firmam parceria
Brasília, 05/03/2010 (MJ) – O grupo de trabalho do projeto Marcas da Memória: História Oral da Anistia no Brasil realizou, no dia 1º de março, a primeira reunião para definir o cronograma de trabalho. O projeto prevê o registro e organização de entrevistas com pessoas cujas histórias de vida são atreladas à resistência nos períodos de repressão, - principalmente de pessoas contemplados pela Lei n.º 10.559/02 – com o objetivo de construir acervo de fontes orais, audiovisuais e escritas sobre as trajetórias dos entrevistados. A partir dos testemunhos desses indivíduos e grupos ligados à resistência política ao autoritarismo, cujos pontos de vista foram, ao longo do tempo de duração da ditadura (1964-1985), sufocados, é possível resgatar a relevância desses atores sociais, hoje ativos participantes do processo de construção democrática brasileira.
A relevância de iniciativas como o Marcas da Memória está em sua contribuição para a reconstrução da memória dos períodos de repressão vividos pelo país no passado e pela consolidação do processo democrático brasileiro em curso. Este projeto insere-se nos esforços da Comissão de Anistia/ Ministério da Justiça e das demandas da sociedade por esclarecer e reparar os crimes cometidos pelo Estado. Nesse sentido, valoriza os registros da memória para a escrita da história recente, sobretudo em momentos históricos de violência, repressão e genocídio, como os vividos na América Latina. Dentre os desdobramentos da pesquisa, destaca-se seu importante papel na formação educacional e cidadã da população brasileira. A parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e as Universidades Federais participantes do projeto, envolvendo alunos e professores, cria possibilidades e horizontes para análises e reflexões direta e indiretamente ligadas aos impactos sociais, políticos e culturais dos anos de repressão no Brasil.
sexta-feira, 12 de março de 2010
PAUTA A SER REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2010 puplicada no DOU Nº 48, sexta-feira, 12 de março de 2010
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 28ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 16 de março de 2010, à partir das 10 horas, na sala 328 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF,
realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.27196 A MARIA ZÉLIA DE SOUZA GOMES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 73
2. 2003.20.22988 A AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 74
3. 2003.21.35493 A MANOEL MADALENO PINTO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 86
4. 2004.01.45495 A WALTER BATISTA DOS SANTOS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
5. 2005.01.51964 AR
ARNALDO DE ASSUNÇÃO
LÍGIA SILVA DE ASSUNÇÃO
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 92
6. 2006.01.54206 A JOSÉ AYRES LOPES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 90
7. 2006.01.54765 A OTAVIO JOSE DOS SANTOS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 88
8. 2003.21.32293 A FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 90
9. 2003.21.34568 A EDNIZA FERREIRA SAMPAIO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 64
10. 2003.21.34575 A ZILDA D AVILA PAIM Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 88
11 . 2003.21.34723 A THEREZA PUGIAN FULY Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 79
12. 2007.01.56525 AR
JOÃO TRINDADE DA CRUZ
MARIA AZEVEDO MOREIRA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi IDADE 85
13. 2008.01.61185 A
R
OSORIO PHILIPPINI
MARIA DA GRAÇA FILIPINI
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi DOENÇA 55
14. 2003.01.23037 AR
VENÂNCIO LUIZ VIEIRA
LUIZ VIEIRA NETO
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 64
15. 2003.21.35573 A NEUSA CAMPOS DE ALBUQUERQUE Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 92
16. 2003.21.35606 A GLORIA MARIA BERLIM CAMELO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 71
17. 2003.21.36082 A NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 74
18. 2003.21.36090 A FRANCISCA ALMEIDA DE SOUSA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 62
19. 2006.01.52762 AR
JOÃO DOS REIS FERREIRA MACHADO
DIVA ALBI MACHADO
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 89
20. 2003.21.33306 A MARINA GOMES DE ANDRADE LIMA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 92
21. 2003.21.35590 A JAYNE BARCELLOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 81
22. 2003.21.36332 A REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 85
23. 2003.21.36417 A WALDEMIRO GONÇALVES BEZERRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 87
24. 2005.01.49592 A TELMO VIEIRA SATICQ Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 61
25. 2006.01.52739 A LUIZ CAMPOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 76
26. 2007.01.58617 A JOÃO ALVES DOS REIS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque IDADE 75
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
Presidente da Comissão
PAUTA DA 28ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 16 de março de 2010, à partir das 10 horas, na sala 328 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF,
realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.27196 A MARIA ZÉLIA DE SOUZA GOMES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 73
2. 2003.20.22988 A AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 74
3. 2003.21.35493 A MANOEL MADALENO PINTO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 86
4. 2004.01.45495 A WALTER BATISTA DOS SANTOS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
5. 2005.01.51964 AR
ARNALDO DE ASSUNÇÃO
LÍGIA SILVA DE ASSUNÇÃO
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 92
6. 2006.01.54206 A JOSÉ AYRES LOPES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 90
7. 2006.01.54765 A OTAVIO JOSE DOS SANTOS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 88
8. 2003.21.32293 A FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 90
9. 2003.21.34568 A EDNIZA FERREIRA SAMPAIO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 64
10. 2003.21.34575 A ZILDA D AVILA PAIM Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 88
11 . 2003.21.34723 A THEREZA PUGIAN FULY Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 79
12. 2007.01.56525 AR
JOÃO TRINDADE DA CRUZ
MARIA AZEVEDO MOREIRA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi IDADE 85
13. 2008.01.61185 A
R
OSORIO PHILIPPINI
MARIA DA GRAÇA FILIPINI
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi DOENÇA 55
14. 2003.01.23037 AR
VENÂNCIO LUIZ VIEIRA
LUIZ VIEIRA NETO
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 64
15. 2003.21.35573 A NEUSA CAMPOS DE ALBUQUERQUE Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 92
16. 2003.21.35606 A GLORIA MARIA BERLIM CAMELO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 71
17. 2003.21.36082 A NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 74
18. 2003.21.36090 A FRANCISCA ALMEIDA DE SOUSA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 62
19. 2006.01.52762 AR
JOÃO DOS REIS FERREIRA MACHADO
DIVA ALBI MACHADO
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 89
20. 2003.21.33306 A MARINA GOMES DE ANDRADE LIMA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 92
21. 2003.21.35590 A JAYNE BARCELLOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 81
22. 2003.21.36332 A REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 85
23. 2003.21.36417 A WALDEMIRO GONÇALVES BEZERRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 87
24. 2005.01.49592 A TELMO VIEIRA SATICQ Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 61
25. 2006.01.52739 A LUIZ CAMPOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 76
26. 2007.01.58617 A JOÃO ALVES DOS REIS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque IDADE 75
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
Presidente da Comissão
sexta-feira, 5 de março de 2010
PAUTA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2010 publicada no DOU Nº 43, sexta-feira, 5 de março de 2010
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 21ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 09 de março de 2010, à partir das 10 horas, na sala 328 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.13423 A JESUS GERVASIO DOS SANTOS
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 65
2. 2003.01.19207 A NAIRA KILSON MELLO
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 57
3. 2003.01.23443 A GILBERTO NEVES
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 52
4. 2004.01.44608 AR JOÃO ALCIDES DA SILVA LAURA BISPO DOS SANTOS
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 87
5. 2004.01.48626 AR FELÍCIO COELHO DE MEDEIROS IZABEL EELEGRINI DE MEDEIROS
Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 82
6. 2005.01.51957 A HÉLIO CHACON NAVAS
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 70
7. 2006.01.54931 AR FANKLIN IZIDIO DE LIMA ADDA EBENDINGER DE LIMA
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 93
8. 2007.01.58528 A SERGIO MACHADO RIBEIRO
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 68
9. 2008.01.63035 AR JOSÉ BARRETO DE SOUZA TOMIE SATU
Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 70
10.2008.01.63175 A LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES
Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 73
11 . 2008.01.63260 A RAIMUNDO SANTOS OLIVEIRA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi M I L I TA R E S 76
12. 2002.01.09193 A ROBERTO COSTA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 82
13. 2003.01.19090 A ANTONIO ADRIANO RIBEIRO
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 60
14. 2005.01.50389 A FRANCISO DAS CHAGAS MOTA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 78
15. 2005.12.50958 A JOSÉ BATISTA DOS SANTOS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 67
16. 2007.01.56527 A CÉLIO GOMES PEDOTT
Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 78
17. 2007.01.58702 A SEBASTIÃO OSMAR RAMALHO
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 63
18. 2007.01.60022 A EURO CORREA DA SILVA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 70
19. 2008.01.60514 A ALUÍZIO SALVADOR DO NASCIMENTO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 65
20. 2008.01.62602 A IDELSON SOARES DA SILVA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 64
21. 2008.01.63032 AR ALFEU DE ALCANTARA MONTEIRO NEIDE GUIMARAES PINHEIRO MONTEIRO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi Vistas Marina da Silva Steinbruch
BLOCO MILITARES 87
22. 2009.01.63821 A SALOMÃO FRANCISCO DO PRADO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 76
PAUTA DA 21ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 09 de março de 2010, à partir das 10 horas, na sala 328 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.13423 A JESUS GERVASIO DOS SANTOS
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 65
2. 2003.01.19207 A NAIRA KILSON MELLO
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 57
3. 2003.01.23443 A GILBERTO NEVES
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 52
4. 2004.01.44608 AR JOÃO ALCIDES DA SILVA LAURA BISPO DOS SANTOS
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 87
5. 2004.01.48626 AR FELÍCIO COELHO DE MEDEIROS IZABEL EELEGRINI DE MEDEIROS
Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 82
6. 2005.01.51957 A HÉLIO CHACON NAVAS
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 70
7. 2006.01.54931 AR FANKLIN IZIDIO DE LIMA ADDA EBENDINGER DE LIMA
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 93
8. 2007.01.58528 A SERGIO MACHADO RIBEIRO
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 68
9. 2008.01.63035 AR JOSÉ BARRETO DE SOUZA TOMIE SATU
Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 70
10.2008.01.63175 A LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES
Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 73
11 . 2008.01.63260 A RAIMUNDO SANTOS OLIVEIRA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi M I L I TA R E S 76
12. 2002.01.09193 A ROBERTO COSTA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 82
13. 2003.01.19090 A ANTONIO ADRIANO RIBEIRO
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 60
14. 2005.01.50389 A FRANCISO DAS CHAGAS MOTA
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 78
15. 2005.12.50958 A JOSÉ BATISTA DOS SANTOS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 67
16. 2007.01.56527 A CÉLIO GOMES PEDOTT
Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 78
17. 2007.01.58702 A SEBASTIÃO OSMAR RAMALHO
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO MILITARES 63
18. 2007.01.60022 A EURO CORREA DA SILVA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 70
19. 2008.01.60514 A ALUÍZIO SALVADOR DO NASCIMENTO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 65
20. 2008.01.62602 A IDELSON SOARES DA SILVA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 64
21. 2008.01.63032 AR ALFEU DE ALCANTARA MONTEIRO NEIDE GUIMARAES PINHEIRO MONTEIRO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi Vistas Marina da Silva Steinbruch
BLOCO MILITARES 87
22. 2009.01.63821 A SALOMÃO FRANCISCO DO PRADO
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi BLOCO MILITARES 76
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
ALGUM ANISTIADO JÁ VIU A COR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL?
VEJAM EM QUE MUNDO ESTAMOS!
FIQUEM ATENTOS! DE REPENTE O ANISTIADO TERÁ UMA ANISTIA NEGATIVA E VAI TER QUE DEVOLVER DINHEIRO PARA O ESTADO.
Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos
Proposta que estabelece critérios para o cálculo de valores visando à reparação, por danos morais e materiais, a anistiados políticos e regras para o funcionamento da Comissão de Anistia foi aprovada na quarta-feira (24.02) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O PLS nº 517/07, de autoria do então Senador Expedito Júnior, determina que, na portaria do Ministério da Justiça que conceder a reparação econômica ao anistiado político, os valores dos danos morais e econômicos devem ser discriminados. Prevê ainda que, do montante equivalente aos danos materiais, sejam deduzidos os valores recebidos pelo anistiado em função de atividades econômicas desenvolvidas no período no qual sofreu o dano.
Quanto à fórmula de cálculo dos danos morais, o projeto impõe que se leve em conta a capacidade orçamentária do Estado e estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU) passe a integrar a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Além disso, prevê que seja exigido consenso entre os membros nas decisões da comissão.
A matéria segue para a Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
FIQUEM ATENTOS! DE REPENTE O ANISTIADO TERÁ UMA ANISTIA NEGATIVA E VAI TER QUE DEVOLVER DINHEIRO PARA O ESTADO.
Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos
Proposta que estabelece critérios para o cálculo de valores visando à reparação, por danos morais e materiais, a anistiados políticos e regras para o funcionamento da Comissão de Anistia foi aprovada na quarta-feira (24.02) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O PLS nº 517/07, de autoria do então Senador Expedito Júnior, determina que, na portaria do Ministério da Justiça que conceder a reparação econômica ao anistiado político, os valores dos danos morais e econômicos devem ser discriminados. Prevê ainda que, do montante equivalente aos danos materiais, sejam deduzidos os valores recebidos pelo anistiado em função de atividades econômicas desenvolvidas no período no qual sofreu o dano.
Quanto à fórmula de cálculo dos danos morais, o projeto impõe que se leve em conta a capacidade orçamentária do Estado e estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU) passe a integrar a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Além disso, prevê que seja exigido consenso entre os membros nas decisões da comissão.
A matéria segue para a Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
PENSÃO MILITAR
SÚMULA Nº 6, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001*
Republicada no DOU, Seção I, de 28/09, 29/09 e 30/09/2005
"A companheira ou companheiro de militar falecido após o advento
da Constituição de 1988 faz jus à pensão militar, quando o beneficiário
da pensão esteja designado na declaração preenchida em
vida pelo contribuinte ou quando o beneficiário comprove a união
estável, não afastadas situações anteriores legalmente amparadas."REFERÊNCIAS:
Legislação: Constituição de 1988 (art. 226); Leis nos 3.765, de
4.5.1960, e 6.880, de 9.12.1980.
Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: Acórdãos nos RESP's
nos 246244-PB, 228379-RS, 182975-RN (Quinta Turma); 161979-
PE, 181801-CE, 240458-RN, 31185-MG, 477590-PE e 354424-PE
(Sexta Turma).
(*) Redação alterada pelo ato de 27 de setembro de 2005.
Republicada no DOU, Seção I, de 28/09, 29/09 e 30/09/2005
"A companheira ou companheiro de militar falecido após o advento
da Constituição de 1988 faz jus à pensão militar, quando o beneficiário
da pensão esteja designado na declaração preenchida em
vida pelo contribuinte ou quando o beneficiário comprove a união
estável, não afastadas situações anteriores legalmente amparadas."REFERÊNCIAS:
Legislação: Constituição de 1988 (art. 226); Leis nos 3.765, de
4.5.1960, e 6.880, de 9.12.1980.
Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: Acórdãos nos RESP's
nos 246244-PB, 228379-RS, 182975-RN (Quinta Turma); 161979-
PE, 181801-CE, 240458-RN, 31185-MG, 477590-PE e 354424-PE
(Sexta Turma).
(*) Redação alterada pelo ato de 27 de setembro de 2005.
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
POR QUE SERA QUE OS MILITARES SÃO INDEFERIDOS EM BLOCO? ACOMPANHEM OS RESULTADOS DAS PAUTAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 12ª Sessão realizada no dia 09.02.2010
Sala Cocar/ Biblioteca - Ed. Sede às 10 horas
Turma 7
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Observação Idade Resultado
1. 2008.01.63237 A
R
VICENTE DE FARIA
CLEIA FARIA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira G 11 82 Deferido
2. 2002.01.10078 A ARGEMIRO ROSSI Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 81 Indeferido
3. 2003.01.17716 A NELCINDA MARIA FISCHER Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 69 Indeferido
4. 2003.01.17719 A
R
ALBINO SIEVERS
LIBÂNIA MARIA SIEVERS NEUBERGER Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 62 Indeferido
5. 2003.01.17721 A HORLANDO FRITZZO CARDOZO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 77 Indeferido
6. 2003.01.29272 A ÂNGELO ANTÔNIO GUADAGNIN GONÇALVES Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira BLOCO G 11 65 Indeferido
7. 2002.01.09591 A ANTONIO ALBERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Vistas Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 72 Deferido Parcialmente
8. 2006.01.54931 A
R
FANKLIN IZIDIO DE LIMA
ADDA EBENDINGER DE LIMA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 93 Adiado
9. 2004.01.46221 A JURDELINO BATISTA DE FREITAS Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 65 Indeferido
10. 2004.01.46228 A
R
JANUNCIO FIGUEIREDO BRAGA
ROSALINA FERREIRA DOS SANTOS Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 72 Indeferido
11. 2005.01.49349 A JOSE GERÔNCIO DE SOUZA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 72 Indeferido
12. 2005.01.49417 A
R
JORGE DA COSTA E SILVA
MARIA GONÇALVES SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 67 Indeferido
13. 2005.01.50647 A
R
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 62 Indeferido
14. 2005.01.50793 A FERNANDO ANTONIO FALCÃO DA SILVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 66 Indeferido
15. 2005.01.51631 A ERI DA SILVA PADILHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 68 Indeferido
16. 2005.01.51632 A ITAMAR CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO MILITARES 65 Indeferido
17. 2006.01.52280 A JOSE GERALDO DA TRINDADE Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 64 Indeferido
18. 2006.01.52330 A UILSON SOARES DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 69 Indeferido
19. 2006.01.52727 A
R
ARY RIBEIRO DA SILVA
MARIA REGINA MONTERIO DA SILVA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 63 Indeferido
20. 2006.01.52766 A ELCIO FERNANDES SENA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 71 Indeferido
21. 2006.01.53181 A EUSTAQUIO LEMOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 66 Indeferido
22. 2006.01.53185 A JOSE CARLOS DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch BLOCO MILITARES 66 Indeferido
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 13ª Sessão realizada dia 10.02.2010
Sala Cocar / Biblioteca - Ed Sede, às 10 horas
Turma Especial
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Observação Idade Resultado
1. 2003.01.28642 A LUIZ GONZAGA DO AMARAL Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 66 Indeferido
2. 2004.01.49377 A PAULO PINTO Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 83 Indeferido
3. 2002.01.10364 A AURÉLIO ANCHISES RIBEIRO DE SOUZA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 66 Deferido Parcialmente
4. 2003.01.16567 A DARCI MARIA DA SILVA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67 Indeferido
5. 2003.01.17539 A JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LEITE Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 69 Deferido
6. 2003.01.20527 A ALCEU SALAMONI Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70 Deferido
7. 2003.01.27835 A MARTHA RAYMUNDO DOS SANTOS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 68 Adiado
8. 2004.01.40662 A MILTON FERREIRA DE SOUZA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 77 Deferido
9. 2007.01.60431 A
R
ADAUTO BEZERRA DELGADO FILHO
CÉLIA CAVALCANTE DELGADO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira IDADE 75 Adiado
10. 2009.01.63345 A NORMA SANTAELLA LOPES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira IDADE 79 Deferido Parcialmente
11. 2003.01.30180 A JOÃO BATISTA DE SOUSA Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 66 Deferido
12. 2004.01.43154 A
R
ELOY BISPO DOS SANTOS
INÊS ROCHA Conselheira Maria Emilia Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 56 Deferido Parcialmente
13. 2005.01.51032 A JOSE PEREIRA DA SILVA Conselheira Maria Emilia Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 62 Deferido
14. 2002.01.07986 A ETELVINO DO NASCIMENTO Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 62 Deferido Parcialmente
15. 2002.01.09468 A JÚLIO MARIA DA COSTA Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 68 Adiado
16. 2004.01.40754 A JORGE FIDELINO GALVÃO DE FIGUEIREDO Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 66 Deferido
17. 2004.01.45457 A JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 81 Deferido
18. 2005.01.49588 A CARLOS SIMÃO BRUGGER Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 67 Deferido Parcialmente
19. 2009.01.63360 A FRANCISCO PEREIRA FILHO Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque IDADE 77 Indeferido
20. 2003.21.30830 A PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 78 Deferido
21. 2003.21.36439 A GENIVAL PAULINO DOS SANTOS Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 79 Deferido Parcialmente
22. 2003.21.36471 A MILSO FERREIRA DA SILVA Conselheiro Mario Miranda de Albuquerque BLOCO INSS 80 Deferido
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 16ª Sessão realizada dia 11.02.2010
Sala Cocar / Biblioteca - Ed Sede, às 10 horas
Turma 4
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Observação Idade Resultado
1. 2002.01.06544 A LUIZ CARLOS LISBOA Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 66 Indeferido
2. 2003.01.29189 A ANDREA DE MIRANDA BORBA Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 54 Indeferido
3. 2004.01.42711 A MANOEL QUEIROZ FILHO Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 83 Deferido Parcialmente
4. 2005.01.49653 A EDIVAN REIS DA SILVA Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 49 Deferido Parcialmente
5. 2005.01.50399 A AMARILIO HEVIA DE CARVALHO Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 77 Indeferido
6. 2005.01.50508 A ANTONIETA APARECIDA MUNIZ E OUTROS Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 62 Indeferido
7. 2006.01.52773 A INACIO VALERIO DE SOUSA Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 66 Indeferido
8. 2006.01.53216 A ANTONIO CARLOS RAPOSO FERREIRA COSTA Conselheiro Egmar José de Oliveira NUMERAÇÃO 67 Indeferido
9. 2008.01.61015 A ETELVINO DE OLIVEIRA NUNES Conselheiro Egmar José de Oliveira IDADE 62 Deferido
10. 2008.01.62998 A JORGE ANTÔNIO PIMENTA FILHO Conselheiro Egmar José de Oliveira IDADE 69 Deferido
11. 2002.01.10704 A
R
CLAUDINO BORGES DA SILVA SOBRINHO
LAURINDA JOSÉ DA SILVA Conselheira Luciana Silva Garcia NUMERAÇÃO 83 Adiado
12. 2003.01.14645 A DERLY PEDRO DA SILVA Conselheira Luciana Silva Garcia NUMERAÇÃO 67 Adiado
13. 2006.01.54741 A
R
JOÃO PEDRO PEREIRA CARPES
LAURENTINA MARIA PEREIRA CARPES Conselheira Luciana Silva Garcia NUMERAÇÃO 74 Adiado
14. 2008.01.62897 A ALCIDES RIBEIRO SOARES Conselheira Luciana Silva Garcia IDADE 78 Adiado
15. 2002.01.11298 A
R
JOVELINO LOPES DOS SANTOS
JOSÉ LOPES DOS SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 69 Deferido Parcialmente
16. 2004.01.44640 A JORGE GALVÃO DOS SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 84 Deferido Parcialmente
17. 2007.01.58992 A
R
ARISTEU MUNIZ DE OLIVEIRA
ALCINA DE SOUZA MUNIZ Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 84 Deferido
18. 2008.01.60659 A
R
ANTÔNIO DEUSDET DA CRUZ
CHRISTINE RENATA DA CRUZ GUIMARÃES Conselheira Marina da Silva Steinbruch DOENÇA 50 Deferido Parcialmente
19. 2008.01.63137 A
R
COSMO LIRA DE OLIVEIRA
SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 81 Indeferido
20. 2009.01.63581 A
R
FRANCISCO TOSCANO CAMPOS
MARIA MAGNA DA SILVEIRA TOSCANO Conselheira Marina da Silva Steinbruch IDADE 63 Deferido
21. 2003.01.20888 A JAN FERREIRA DOS SANTOS Conselheiro Edson Cláudio Pistori
Vistas Marina da Silva Steinbruch NUMERAÇÃO 55 Deferido Parcialmente
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 17ª Sessão realizada no dia 11.02.2010
Sala 404 - Ed Sede, às 10 horas
Turma Especial
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Observação Idade Resultado
1. 2002.01.10437 A
R
ANTÔNIO POLICENO DO PRADO
ERONDINA PRADO DE VARGAS Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 75 Deferido Parcialmente
2. 2003.01.15763 A
R
RODOLFO BORGES DA ROSA
MARIA JOAQUINA DA ROSA Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 80 Indeferido
3. 2003.01.15766 A ANTONIO CORREA Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 67 Indeferido
4. 2003.01.29076 A JOSIAS NOGUEIRA HAGEM CARDOSO Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 66 Deferido
5. 2006.01.53959 A MARIO FERREIRA MELLO Conselheiro Juvelino José Strozake NUMERAÇÃO 76 Deferido
6. 2009.01.63969 A EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 63 Pedido de Vistas
7. 2009.01.64228 A AMADEU DE ARAUJO ARRAIS Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 83 Deferido
8. 2009.01.64286 A
R
EXPEDITO NOGUEIRA
FRANCISCA NOGUEIRA E OUTROS Conselheiro Juvelino José Strozake IDADE 66 Indeferido
9. 2001.01.04033 A
R
NELCY MELLO COSTA
GUSTAVO AMARILDO MELLO COSTA Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa NUMERAÇÃO 47 Deferido Parcialmente
10. 2003.01.24690 A ANTONIO ROBERTO ESPINOSA Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa
Vistas Rodrigo Gonçalves dos Santos NUMERAÇÃO 63 Deferido
11. 2004.01.44577 A CANDIDO GOMES GAYA Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa NUMERAÇÃO 65 Adiado
12. 2004.01.45818 A JOÃO CESAR PIEROBOM Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa NUMERAÇÃO 72 Deferido Parcialmente
13. 2008.01.61232 A ARTANHAN MARCELINO DOS SANTOS Conselheiro Narciso Fernandes Barbosa IDADE 76 Indeferido
14. 2003.01.27647 A CARLOS CORRÊA TEIXEIRA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 69 Deferido
15. 2003.01.27835 A MARTHA RAYMUNDO DOS SANTOS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 68 Deferido
16. 2003.01.28608 A ADEMAR KYOTOSHI SATO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 67 Deferido
17. 2009.01.63325 A EMIR MAMOUD AMED Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira IDADE 76 Deferido Parcialmente
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