segunda-feira, 22 de junho de 2009

A PESQUISA DA ANISTIA MILITAR FICOU FORA DAS TEMÁTICAS DO PROJETO BRA/08/021

AS PRAÇAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA CONTINUAM SENDO DEIXADAS DE LADO.
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Há que se entender o lugar dos militares na Anistia "ampla, geral e irrestrita".
Houve um estudo aprofundado sobre as razões políticas das punições e licenciamentos das praças da FAB, fundamentadas na Portaria 1.104/GM3/64 e, no ano de 2002 , com base nesse estudo à um pequeno número delas foi concedida a Anistia Política.
Posteriormente, à partir de estudo algum foram retiradas as declarações feitas pelo então idoneo Ministro de Estado da Justiça. Muitas declarações de Anistia à esses perseguidos políticos, foram simplesmente anuladas, como se apaga uma escrita no papel. Antigamente a simples palavra tinha valor, hoje vê-se que não é bem assim. Um documento escrito com a assinatura de uma autoridade máxima no assunto é descartada sem o menor constrangimento.
Os registros das perseguições políticas no interior da caserna, quase em sua totalidade, fazem parte de um arquivo reservado, oculto da população brasileira e, pior, não são informados nem mesmo aos interessados, contrariando, inclusive a nossa constituição Federal.
Daí se vê, que, se num Estdo Democrático de Direito, atos de exceção como esse ocorre, imaginem num regime ditatorial.
Como provar a perseguição política se a prova encontra-se nos porões secretos da ditadura.
Como buscar a justiça se a justiça vem tendo esse tipo de tratamento.
Aplausos á proposta de Estudo para a boa aplicação da lei.
Que a memória traga de volta o passado, que o passado seja resignificado, que a ANISTIA venha à esse serviço

CONFIRA NA PORTARIA DO GABINETE DO MINISTRO AS TEMÁTICAS PARA AS QUAIS ESTÃO SENDO SELECIONADOS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.

1. Movimento Estudantil;
2. Mulheres na Resistência;
3. Luta Armada Urbana;
4. Luta Armada Rural;
5. Resistência Clandestina;
7. Luta Pela Anistia no Brasil;
8. Organização e Resistênciados Tranalhadores;
9. Cultura: Resistência e Repressão, Perseguição e Tortura;
10. Luta na Prisão: Presídios e Presos Políticos


CONFIRA A PORTARIA PUBLICADA
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
SELEÇÃO DE CONSULTOR
Projeto BRA/08/021 Seleciona CONSULTOR na modalidade
PRODUTO, CÓDIGO: "PESQUISA" - 10 (dez) vagas. Propósito:
Contratação de 10 (dez) profissionais para elaboração de 10 (dez)
pesquisas temáticas a respeito do Movimento Estudantil; Mulheres na
Resistência; Luta Armada Urbana; Luta Armada Rural; Resistência
Clandestina; Luta Pela Anistia no Brasil; Organização e Resistência
dos Tranalhadores; Cultura: Resistência e Repressão, Perseguição e
Tortura; Luta na Prisão: Presídios e Presos Políticos; todas relacionadas
à Anistia Política no Brasil, com necessidade de manuseio
de grandes volumes de arquivo, para publicação. A contratação refere-
se ainda à necessidade de desenvolvimento de conteúdo para as
atividades do Memorial da Anistia Política do Brasil. Requisitos:
Profissionais Graduados em Ciências Sociais ou História com desejável
Mestrado na área das Ciências Humanas ou notório e comprovado
conhecimento da temática de pesquisa, preferencialmente
com experiência em pesquisas e publicações na área do objeto da
pesquisa e residindo em Belo Horizonte/MG. Os candidatos deverão
encaminhar os currículos, com identificação do código "PESQUISA"
no campo "ASSUNTO", para o seguinte e-mail projetoanistia@
mj.gov.br, inserindo o currículo NO CORPO DO E-MAIL, até as
20:00h do dia 01/07/2009. Serão desconsiderados os currículos encaminhados
somente como "arquivo anexo". Não serão contratados
servidores públicos (federal, estadual ou municipal) ativos ou sob
qualquer tipo de licença, ressalvadas situações previstas no art. 37,
inciso XVI, Constituição Federal.
PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR
Diretor Nacional do Projeto

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