AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Ministério da Justiça, por intermédio da Comissão de Anistia, convoca todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, fulcro no princípio constitucional da participação da cidadania, previsto, entre outros, nos arts. 1º, II, e 5º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 48, § único, I, da Lei Complementar nº 101/2000, art. 2º, XIII da Lei nº 10.257/2001, com o objetivo de apresentar o Projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil à comunidade para discussão dos planos de implementação. O empreendimento visa à preservação e à difusão da memória política dos períodos de repressão, resgatando a importância da luta pela democracia no Brasil.
DATA E LOCAL: dia 04 de julho de 2009,
às 10 horas (Horário de Brasília), antigo Coleginho da Fafich, Teatro Universitário, sala 12,
rua Carangola, 300, bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte-MG.
INFORMAÇÕES GERAIS: pelo telefone (61) 3429-9402 e pelo site www.mj.gov.br/anistia.
Brasília-DF, 23 de junho de 2009.
Brasília-DF, 23 de junho de 2009.
TARSO FERNANDO HERZ GENRO
Ministro da Justiça
PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR
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