JULGAMENTOS DA COMISSÃO DE ANISTIA : A comissão espera zerar a pauta até o final de 2010

NOTÍCIA EXTRAÍDA DO : O Estado de São Paulo em 08-01-2009.

A notícia abaixo vem delimitar o tempo em que nossos processos poderão ter solução na Comissão de Anistia. Esperamos que a celeridade venha acompanhada de decisões favoráveis para a classe das praças da Aeronáutica, pois só assim saberemos que a balança da Justiça está realmente aferida e que o nosso tão sonhado Estado Democrático de Direito está em pleno vigor.

União já gastou R$ 2,5 bi para indenizar anistiados
Levantamento de 2002 a dezembro de 2008 refere-se aos 38 mil processos já julgados, mas ainda falta analisar mais de 21 mil pedidos
Vannildo Mendes, BRASÍLIA
A União gastou R$ 2,5 bilhões, de 2002 até dezembro de 2008, com o pagamento de indenizações, em prestações únicas, a anistiados políticos. O valor chega perto de R$ 3 bilhões quando computadas as pensões mensais vitalícias que muitos deles passaram a receber desde o deferimento dos processos. De cerca de 60 mil processos aceitos, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou pouco mais de 38 mil, dos quais 25 mil foram deferidos e 13 mil negados.
Entenda o processo da Lei da Anistia
O balanço da comissão até 2008, em fase fechamento, mostra que, dos processos deferidos, 10 mil tiveram algum tipo de reparação econômica, enquanto nos outros 15 mil casos os autores tiveram declarada a sua condição de anistiado político, o que lhes permitiu retornar ao emprego ou obter correções salariais nas suas carreiras. Falta julgar pouco mais de 21 mil processos. A comissão espera zerar a pauta até o final de 2010. A conta das indenizações deve fechar em R$ 4 bilhões.
Os valores pagos em prestação única, alguns atingindo cifras acima de R$ 2 milhões, correspondem à indenização pelo tempo que o anistiado ficou sem renda, em razão de perseguição política, demissão, tortura, exílio ou outra forma de repressão do regime militar. Por conta de uma mudança de critérios na interpretação da lei, os valores médios caíram desde o ano passado, tanto nas prestações únicas como nas pensões mensais. A maior indenização de 2008 foi de R$ 660 mil e a pensão média ficou em R$ 2,1 mil mensais, contra R$ 3,9 mil da gestão do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
Para o presidente da comissão, Paulo Abrão, o benefício da anistia não é um privilégio, mas justa reparação prevista em lei aprovada por unanimidade pelo Congresso. "Se a pessoa comprovar que teve prejuízos financeiros em decorrência da ação do Estado durante a ditadura, nada mais justo que ela tenha direito a reparação econômica", enfatizou. "O termo bolsa-ditadura é inadequado", completou, referindo-se às ironias de setores contrários aos valores elevados, em alguns casos de mais de R$ 23 mil mensais.
DOIS LADOS
O benefício vale tanto para militantes de esquerda, vítimas de perseguição política, como para militares e agentes da repressão, desde que comprovem o dano, uma vez que a anistia vale para os dois lados.
Na pauta de julgamentos de 2009, a ser aberta em fevereiro, está prevista a definição do processo em que o cabo José Anselmo dos Santos reclama reparação. O julgamento é considerado o mais polêmico do ano, porque "Cabo Anselmo" é considerado pela esquerda brasileira como o seu maior traidor.
Abrão disse que a comissão tem adequado à realidade brasileira os valores que atualmente são pagos em indenizações. Prova disso, exemplificou, é que em gestões anteriores há casos de jornalistas que receberam mais de R$ 10 mil, enquanto os casos julgados no ano passado tiveram indenização em torno de R$ 3 a R$ 4 mil.
Em 2008, a comissão julgou 9.456 processos e concedeu a anistia em mais de 6 mil, negando os demais pedidos. Ontem, o Diário Oficial da União republicou os nomes de 111 contemplados, em razão de erros formais nas publicações anteriores.
Fonte: O Estado de São Paulo em 08-01-2009.