COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 28ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 16 de março de 2010, à partir das 10 horas, na sala 328 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF,
realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2003.01.27196 A MARIA ZÉLIA DE SOUZA GOMES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 73
2. 2003.20.22988 A AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 74
3. 2003.21.35493 A MANOEL MADALENO PINTO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 86
4. 2004.01.45495 A WALTER BATISTA DOS SANTOS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 70
5. 2005.01.51964 AR
ARNALDO DE ASSUNÇÃO
LÍGIA SILVA DE ASSUNÇÃO
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 92
6. 2006.01.54206 A JOSÉ AYRES LOPES Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 90
7. 2006.01.54765 A OTAVIO JOSE DOS SANTOS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira NUMERAÇÃO 88
8. 2003.21.32293 A FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 90
9. 2003.21.34568 A EDNIZA FERREIRA SAMPAIO Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 64
10. 2003.21.34575 A ZILDA D AVILA PAIM Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 88
11 . 2003.21.34723 A THEREZA PUGIAN FULY Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi NUMERAÇÃO 79
12. 2007.01.56525 AR
JOÃO TRINDADE DA CRUZ
MARIA AZEVEDO MOREIRA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi IDADE 85
13. 2008.01.61185 A
R
OSORIO PHILIPPINI
MARIA DA GRAÇA FILIPINI
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi DOENÇA 55
14. 2003.01.23037 AR
VENÂNCIO LUIZ VIEIRA
LUIZ VIEIRA NETO
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 64
15. 2003.21.35573 A NEUSA CAMPOS DE ALBUQUERQUE Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 92
16. 2003.21.35606 A GLORIA MARIA BERLIM CAMELO Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 71
17. 2003.21.36082 A NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 74
18. 2003.21.36090 A FRANCISCA ALMEIDA DE SOUSA Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 62
19. 2006.01.52762 AR
JOÃO DOS REIS FERREIRA MACHADO
DIVA ALBI MACHADO
Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira NUMERAÇÃO 89
20. 2003.21.33306 A MARINA GOMES DE ANDRADE LIMA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 92
21. 2003.21.35590 A JAYNE BARCELLOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 81
22. 2003.21.36332 A REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 85
23. 2003.21.36417 A WALDEMIRO GONÇALVES BEZERRA Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 87
24. 2005.01.49592 A TELMO VIEIRA SATICQ Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 61
25. 2006.01.52739 A LUIZ CAMPOS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque NUMERAÇÃO 76
26. 2007.01.58617 A JOÃO ALVES DOS REIS Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque IDADE 75
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
Presidente da Comissão
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12. 2007.01.56525 AR
JOÃO TRINDADE DA CRUZ
MARIA AZEVEDO MOREIRA
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi IDADE 85
13. 2008.01.61185 A
Rompendo o silêncio!
Abertura dos arquivos secretos da ditadura militar!
Eu Sou João Trindade da Cruz, já morto! exijo a pensão para milhar mulher a viúva!
"Previdência Social não reconhece tempo de contribuição de trabalhadores anistiados"
O descumprimento da Lei de Anistia impede que trabalhadores, perseguidos políticos durante o regime da ditadura militar, recebam benefícios previstos pela Previdência Social. Segundo a Lei nº 10.559/2002, a contagem por tempo de contribuição é direito de todo trabalhador anistiado político, sendo vedada a exigência de qualquer contribuição previdenciária durante o período em que foi concedida a anistia.
Contudo, na prática, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não reconhece este direito.
Anistia no Brasil é uma farsa, só para os peixes.
Comissão reconhece anistia para filhos e netos de perseguidos políticos durante a ditadura militar
E não reconhece a pensão da viúva, pobre.
Ignorar este direito, além de ser uma afronta à legislação pátria, é desconsiderar o sentido maior da anistia: devolver o status quo ante ao anistiado, inclusive a sua contagem de tempo de contribuição.
Esta é uma medida de interesse público editada para assegurar a paz social, devendo ser-lhe direcionada a interpretação mais ampla possível.
Assim, estaremos fazendo justiça ao trabalhador, anistiado político que, por razões de perseguições políticas, deixou de verter as suas contribuições à Previdência Social.
Tenho nojo.
Essa carta foi endereçada, ao Dr. Paulo Abrão e a OAB, não obdive resposta, não suporto tanta injustiça nesse país.
Bom dia Drs. (as).
Não sei como me proceder com as palavras para os Drs. Como localizar o beneficio do meu pai da Previdência Social de aposentadoria por invalidez, do INSS para minha mãe?
Ele é falecido em 1987, sou do Rio de Janeiro, agradeço muito pela informação.
O motivo é que eu mandei os documentos para Brasília Ministério da Justiça de Anistia, eles não me devolveram e sumiu, não tenho mais copias de tais documentações, eu fui roubado, estou perdido, a viúva e cega e tem 85 anos, é minha mãe.
Não sei como me proceder sobre uma carta que recebi do setor de anistia da Ata.
Vou aceitar o termo de desistência do recurso, por motivo da idade avançada de minha mãe, ela já está morrendo, daqui a pouco não vão precisar pagar mais a pensão do marido dela.
De todos estes Autos que eu li da Ata, não bate, dizem que não reconhecem o tempo de serviço do meu pai de carteira de trabalho, como?
Que absurdo!
Como, se eu mandei para o Ministério de Anistia, a procuração do meu pai, que ele recebia pelo INSS por invalidez, ele era rendido por espancamento, tinha várias perfurações de facadas, e uma bala no pulmão, morreu com ela, sabe os danos que faz um pedaço de chumbo no pulmão?
Mandei chapa, atestado médico, exames, espelho do INSS e não acharam.
Como?
Eu queria pelo menos o salário para uma viúva, o que ele recebia na época, mas não o fizeram, julgaram por tempo de prisão, um absurdo.
Só deram 15.300.00, em parcela única.
Nós somos de classe humilde, mas, não somos soberbos, não temos ganância.
Uma coisa que me magoou profundamente o coração, foi que eu solicitei a cópia do óbito do meu pai porque eu tinha sido assaltado e levaram minha pasta de documentos, nem isso me mandaram de volta.
Eu estou preso como na ditadura militar, não posso ajudar minha mãe.
O número do processo é 20070156525 Ministério da Justiça de Anistia Obrigado.
Meu coração não quer deixar meu corpo descançar.
Renato Russo, Legião Urbana
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