VAMOS ACOMPANHAR - Pauta da 20ª Sessão a ser realizada dia 02.06.2009

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Pauta da 20ª Sessão a ser realizada dia 02.06.2009
Auditório – Ed. Sede às 10 horas
Turma 7
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Observação Idade
1. 2002.01.14395 A
R
JOÃO TEODORICO GOMES DA SILVA
IRECÊ AMARAL DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato MILITARES 73
2. 2004.01.48619 A AILTON MANOEL DE JESUS Conselheira Sueli Aparecida Bellato MILITARES 64
3. 2004.01.48624 A
R
FRANCISCO ALVES DE CASTRO
JOANA AIRES DE CASTRO Conselheira Sueli Aparecida Bellato MILITARES 63
4. 2005.01.50778 A RUBENS VIEIRA DE MORAES Conselheira Sueli Aparecida Bellato MILITARES 66
5. 2005.01.52221 A ANTONIO DAS DORES SAMPAIO Conselheira Sueli Aparecida Bellato MILITARES 67
6. 2003.01.16113 A
R
DARCY JOSÉ DOS SANTOS MARIANTE
MARLETE MARIANTE PEIXOTO E OUTROS Conselheira Marina da Silva Steinbruch MILITARES 51
7. 2004.01.40142 A MAURO MOTTA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Vistas Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 67
8. 2004.01.46050 A
R
ELIO FERNANDES PODENCE
ELAINE PODENCE PEREIRA E OUTROS Conselheira Marina da Silva Steinbruch MILITARES 48
9. 2005.01.51282 A
R
OSCAR JARDIM
NORMA JARDIM RIBEIRO E OUTROS Conselheira Marina da Silva Steinbruch MILITARES 65
10. 2006.01.53467 A MATEUS GONÇALVES FAGUNDES Conselheira Marina da Silva Steinbruch MILITARES 76
11. 2006.01.54218 A GECELITO FREITAS DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch MILITARES 71
12. 2006.01.54219 A CLORISVALDO COSTA MONTANHA Conselheira Marina da Silva Steinbruch MILITARES 66
13. 2003.01.20197 A ADILSON VICTOR Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 60
14. 2003.01.34853 A IVAN GALDINO DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 64
15. 2004.01.43241 A
R
BALDOMERO PEREIRA DE CARVALHO FILHO
SWEID DA SILVA CARVALHO Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 32
16. 2005.01.52218 A CICERO DE SOUZA FERRAZ Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 65
17. 2006.01.55605 A JOSÉ CARLOS DE NORONHA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 76
18. 2007.01.56489 A FLORINDO PILLA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso MILITARES 89
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
Paulo Abrão Pires Junior
Presidente

FOI A MAIOR MOLEZA O JULGAMENTO - APENAS DOIS DEFERIMENTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 5ª Sessão realizada dia 27.05.2009
Sala 404 - Ed. Sede às 10 horas
PLENÁRIO
I – Processos remanescentes de sessões anteriores:
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Resultado


1. 2003.01.20684 A JOSÉ CARLOS PIRES NASCIMENTO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Vistas Prudente José Silveira Mello Pedido de Vistas


2. 2003.21.28836 A GERMANO HANDEL Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
Vistas Prudente José Silveira Mello Convertido em Diligência


3. 2003.01.29964 A IVAN DUARTE Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Indeferido
4. 2005.01.50113 A R FRANCISCO CARUSO GOMES EMILIA GRATTONI GOMES
Conselheira Sueli Aparecida Bellato Vistas Prudente José Silveira Mello Indeferido


5. 2006.01.53190 A JOSÉ LUIZ HOMEM DA COSTA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Indeferido


6. 2001.01.02376 A ANTONIO JAQUES ATTIE Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Vistas Márcio Gontijo Indeferido


7. 2002.01.07443 A EZEQUIEL DA SILVA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Vistas Márcio Gontijo Indeferido


8. 2002.14.07495 A ZULEIDE AMORIM DE SOUZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Vistas Márcio Gontijo Indeferido


9. 2002.01.13916 A TEREZINHA PINTO QUEIROZ FALCÃO Conselheira Marina da Silva Steinbruch Vistas Márcio Gontijo Indeferido


II – Processos incluídos para sessão do dia 27.05.09:
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Resultado


10. 2001.01.00494 A MARIA YVONE CHAVES MAURO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


11. 2001.02.00532 A LENIN VALLIM JACOBINA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Pedido de Vistas


12. 2001.02.00533 A JOSUÉ CABRAL DE LIMA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


13. 2001.01.01508 A POLIDORO PINTO DE ANDRADE Conselheira Ana Maria Guedes Deferido


14. 2001.02.01762 A JOSÉ RENATO RABELO Conselheiro Egmar José de Oliveira Deferido


15. 2001.01.04944 A JAIR ONOFRE DA SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


16. 2002.01.10065 A JACKSON GUIMARÃES LUBACHESKI Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


17. 2003.01.14933 A R JOAQUIM CABRAL DA FONSECA HENY CABRAL DE OLIVEIRA Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos Indeferido


18. 2003.01.15805 AR GALILEU BICUDO ELZA DA SILVEIRA BICUDO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Indeferido


19. 2003.01.34124 A JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


20. 2004.01.37473 A DIRCEU PERRONI PEREIRA Conselheira Ana Maria Guedes Pedido de Vistas


21. 2004.01.42012 A ODETE RIBEIRO Conselheiro Prudente José Silveira Mello Convertido em Diligência


22. 2001.03.01007 A JOÃO ALBERTO LEGEY VIZEU Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


23. 2001.03.01012 A PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


24. 2001.03.01017 A PAULO CEZAR PINTO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


25. 2001.03.01019 A OLGA MARTINS SANTOS GUERRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


26. 2001.03.01029 A ROGÉRIO TORRES CUNHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


27. 2001.03.01038 A ALZIRA MIRIAM COHEN Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


28. 2001.03.01040 A ANNA MARIA RIGHI NETTO DOS REYS Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


29. 2001.03.01042 A CLARA VIANNA MEIRELLES Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


30. 2001.03.01082 A TANIA MARINS ROQUE Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


31. 2001.03.01091 A JOSÉ NELSON DA COSTA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido


32. 2001.03.01093 A JOSÉ RIBAMAR DE PAULA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


33. 2001.03.01126 A RAIMUNDO VOSSIO BRIGIDO FILHO Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


34. 2001.03.01128 A VERA LÚCIA DE SOUZA TAMBELINI Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


35. 2001.03.01134 A MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


36. 2001.03.01136 A DIVA BORGES NORONHA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


37. 2001.03.01142 A AUXILIADORA DA PAZ PIRES FERNANDES Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


38. 2001.03.01143 A MARILENA RAMOS BARBOZA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


39. 2001.03.01149 A ROBERTO WRENCHER Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


40. 2001.03.01150 A MARIA ISABEL DE ARAÚJO LINS Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


41. 2001.03.01151 A ODUVALDO SIQUEIRA ARNAUD Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


42. 2001.03.01167 A GHIZELA MARCEL Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


43. 2001.03.01169 A MARIA HELENA D'AMATO ROCHA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


44. 2001.03.01170 A WILSON DO NASCIMENTO BARBOSA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


45. 2004.01.39840 A VICTORIA LAVINIA GRABOIS OLIMPIO Conselheira Marina da Silva Steinbruch Pedido de Vistas


46. 2006.01.53978 A RONALDO SMITH LISBOA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido


47. 2001.01.01782 A DINIS MANEGATI CARNEIRO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


48. 2001.01.02287 A JESUS AMADO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


49. 2001.01.03601 A PAULO BRAGA DOS SANTOS Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


50. 2001.01.04695 A CLAUDIO XAVIER CASTELLO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


51. 2001.01.05243 A ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


52. 2001.01.05244 A ROBERTO LÚCIO GALVÃO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


53. 2002.01.06258 A LEVI INACIO DE REZENDE Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


54. 2002.01.06448 A MAX DE OLIVEIRA LEITE Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


55. 2002.01.06980 A JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


56. 2002.01.07203 A LUCINALDO CELESTINO MACHADO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido


57. 2002.01.08643 A MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


58. 2002.01.09041 A RARISIO RODRIGUES PEREIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


59. 2002.01.09097 A CELSON DOS SANTOS FIUZA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Adiado


60. 2002.01.09182 A LISOMAR FERREIRA E SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


61. 2002.01.09348 A JOÃO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


62. 2002.01.09821 A JOSÉ CÍCERO DA SILVA FILHO Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


63. 2002.01.09975 A R CÉLIO FERREIRA MARIA AUXILIADORA DE SENE Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


64. 2002.01.10522 A PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
QUEIROZ Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Adiado


65. 2002.01.10648 A R ALUISIO MONTEIRO DA SILVA JANIZIA MARIA DE ANDRADE DA
SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


66. 2002.01.10855 A EDNO ALVES DOS SANTOS Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


67. 2002.01.11056 A JOSÉ EUZÉBIO DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


68. 2002.01.11179 A LUIZ AUGUSTO SOBREIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


69. 2002.01.11467 A ELIAS JORGE LAGO Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


70. 2002.01.11490 A ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


71. 2002.01.12609 A REGIVALDO PEREIRA DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


72. 2002.01.12773 A ELI BRIAREU DE OLIVEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


73. 2002.01.13612 A JOEL OLEGÁRIO DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


74. 2002.01.13621 A EDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


75. 2002.01.13623 A ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Adiado


76. 2002.01.13655 A LAUREANO SILVA DOS SANTOS Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido


77. 2002.01.13684 A ARGEMIRO ANDERSSON RIBEIRO DE OLIVEIRO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


78. 2002.01.14223 A WILSON RIBEIRO MENDES Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


79. 2003.01.14503 A GERALDO LIMA DE LACERDA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


80. 2003.01.14557 A IRANI DIVINO SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


81. 2003.01.14876 A LUIZ GONZAGA DA ROCHA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


82. 2003.01.14951 A PEDRO ALMEIDA ELIAS Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


83. 2003.01.14963 A LEVI DA CONCEIÇÃO FERREIRA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


84. 2003.01.14967 A AILTON VIEIRA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


85. 2003.01.14985 A MILTON MONTEIRO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


86. 2003.01.15184 A FRANKILIN DA SILVA BERNADES Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido


87. 2003.01.15344 A JOSÉ VALDEVINO ALVES DE LIMA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido


88. 2003.01.15360 A ANTONIO CARLOS CÂNDIDO DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido


89. 2003.01.18287 A EDVALDO SEVERINO DE OLIVEIRA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido


90. 2003.01.18430 A PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido


91. 2003.01.20031 A JOSÉ TAVARES DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
92. 2003.01.20189 A FRANCISCO HÉLIO FERNANDES DA
SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
93. 2003.01.20240 A ARLENILDO RAMOS DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
94. 2003.01.20313 A ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
95. 2003.01.20685 A ELTON LUIZ DE FRANCA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
96. 2003.01.20773 A JOSÉ EDMILSON FERREIRA DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
97. 2003.01.21006 A ANTONIO ANDRADE SILVA FILHO Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
98. 2003.01.21728 A JULIBIO ALTINO SOARES Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
99. 2003.01.21980 A JOSÉ DE SOUZA TELES Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
100. 2003.01.22480 A UBIRACI FERREIRA VERAS Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
101. 2003.01.26684 A ARLINDO JOSÉ ACCIOLY NERY Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
102. 2005.01.50363 A PAULO CESAR LIMA SERUFFO Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
103. 2006.01.52542 A ALMIR ARNAUT DA CRUZ Conselheiro Edson Cláudio Pistori Indeferido
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
Paulo Abrão Pires Junior
Presidente

Resultado da 19ª Sessão realizada dia 26.05.2009

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 19ª Sessão realizada dia 26.05.2009
Auditório – Ed. Sede às 10 horas
Turma 7
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Resultado
1. 2001.01.02006 A ONOFRE RODRIGHERO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Deferido Parcialmente
2. 2002.01.08266 A
R
JOSÉ LUIZ CAMARGO
CLARA BERNADETE CAMARGO ROMA DE
PAULA E OUTROS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
3. 2002.01.10583 A LUIZ CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
4. 2003.01.27801 A
R
JORGE RIBEIRO TAVARES
HELENA TAVARES CAMPOS Conselheira Sueli Aparecida Bellato Deferido Parcialmente
5. 2007.01.58530 A ERICO PEIXOTO DE PEREIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
6. 2001.01.01453 A GERSON GOMES DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Deferido
7. 2001.01.01790 A ADYR REGO MONTENEGRO Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido
8. 2002.01.09144 A
R
JOSÉ MARIA WANDERLEY LINS
MARISE WANDERLEY BASTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch Deferido Parcialmente
9. 2003.01.21620 A RUBENS ARAGÃO PASSOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido
10. 2004.01.40142 A MAURO MOTTA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Pedido de Vistas
11. 2003.01.17596 A
R
ANTONIO PRESTES DE PAULA
ELIANE MELO CESAR DE PAULA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Deferido
12. 2004.01.42073 A FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS SARAIVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Deferido Parcialmente
13. 2004.01.49322 A
R
HERÁCLITO MONTEIRO DA SILVA
OLGA MONTEIRO DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido
14. 2005.01.52249 A RAYMUNDO JOSÉ EVANGELISTA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido
15. 2006.01.52791 A RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso Indeferido
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
Paulo Abrão Pires Junior
Presidente

O MINISTRO DA JUSTIÇA DISPENSA, A PEDIDO, VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, combinada com a Portaria nº 1.797, de 30 de
outubro de 2007, que aprova o Regimento Interno da Comissão de
Anistia, resolve:
No- 1.754 - Dispensar, a pedido, VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
da qualidade de membro titular da Comissão de Anistia.

TARSO GENRO

A COMISSÁO DE ANISTIA CONTINUA A ANULAR PORTARIAS. CONFIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5º, 53 e 54 da Lei Federal
9.784 de 29 de janeiro de 1999 e art. 17 da Lei Federal nº 10.559, de
13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
Considerando que o interessado, embora devidamente cientificado,
deixou transcorrer in albis o prazo de 10 (dez) dias para o
oferecimento de defesa (art. 44 da Lei nº 9.784/ 1999) de que trata
intimação por edital, publicado no Diário Oficial da União de
20/06/2006, expedido pela Chefia de Gabinete deste Ministério;
Considerando o entendimento da Douta Advocacia-Geral da
União assentado na Nota Preliminar nº AGU/JD-3 de 30 de setembro
de 2003, no que tange aos cabos que ingressaram na Força Aérea
Brasileira após a edição da Portaria 1.104 de 12 de outubro de 1964,
acolhido pela Comissão de Anistia;
Considerando as propostas constantes no Parecer da Comissão
de Anistia, acerca dos procedimentos de anulação sem defesa
(prazo transcorrido in albis), deliberado e aprovado na sessão Plenária
Administrativa da Comissão de Anistia, realizada no dia 04 de dezembro
de 2008;
Considerando os termos e fundamentos esboçados no Parecer
da Presidência da Comissão de Anistia, datado de 25 de março de
2009, resolve:

No- 1.737 - Anular a Portaria nº. 2.421, de 17 de dezembro de 2002,
que declarou anistiado político SÉRGIO VALDIR FRANZIN, ao considerar
erro de fato com relação à concessão da anistia, caracterizando
falsidade de motivo que ensejou a citada declaração, tendo em vista
que ingressou na Força Singular após a publicação da Portaria GMS
nº 1.104/64.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5º, 53 e 54 da Lei Federal
9.784 de 29 de janeiro de 1999 e art. 17 da Lei Federal nº 10.559, de
13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
Considerando que o interessado devidamente cientificado
apresentou defesa nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784 de 1999;
Considerando o entendimento da Douta Advocacia-Geral da
União assentado na Nota Preliminar nº AGU/JD-3 de 30 de setembro
de 2003, no que tange aos cabos que ingressaram na Força Aérea
Brasileira após a edição da Portaria 1.104 de 12 de outubro de 1964,
acolhido pela Comissão de Anistia;
Considerando as propostas constantes no Parecer Geral da
Comissão de Anistia aprovadas em Ata da Sessão Plenária Administrativa,
datados de 04 de dezembro de 2008, que tratavam das
situações de ex-cabos da FAB;
Considerando os termos e fundamentos esboçados no Parecer
da Presidência da Comissão de Anistia, datado de 26 de março de
2009 que enfrentou todos os pontos argüidos pela defesa do interessado,
resolve:

No- 1.738 - Anular a Portaria nº 1.829 de 05 de dezembro de 2002,
que declarou anistiado político VALTER DOS SANTOS, posto que a
defesa apreciada não tem o condão de modificar o deslinde do processo
anulatório, ao considerar erro de fato com relação à concessão
da anistia, caracterizando falsidade de motivo que ensejou a citada
declaração, tendo em vista que ingressou na Força Singular após a
publicação da Portaria GMS nº 1.104/64.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5º, 53 e 54 da Lei Federal
9.784 de 29 de janeiro de 1999 e art. 17 da Lei Federal nº 10.559, de
13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
Considerando que o interessado devidamente cientificado
apresentou defesa nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784 de 1999;
Considerando o entendimento da Douta Advocacia-Geral da
União assentado na Nota Preliminar nº AGU/JD-3 de 30 de setembro
de 2003, no que tange aos cabos que ingressaram na Força Aérea
Brasileira após a edição da Portaria 1.104 de 12 de outubro de 1964,
acolhido pela Comissão de Anistia;
Considerando as propostas constantes no Parecer Geral da
Comissão de Anistia aprovadas em Ata da Sessão Plenária Administrativa,
datados de 04 de dezembro de 2008, que tratavam das
situações de ex-cabos da FAB;
Considerando os termos e fundamentos esboçados no Parecer
da Presidência da Comissão de Anistia, datado de 26 de março de
2009 que enfrentou todos os pontos argüidos pela defesa do interessado,
resolve:

No- 1.739 - Anular a Portaria nº. 2513, de 19 de dezembro de 2002,
que declarou anistiado político JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS,
posto que a defesa apreciada não tem o condão de modificar o
deslinde do processo anulatório, ao considerar erro de fato com relação
à concessão da anistia, caracterizando falsidade de motivo que
ensejou a citada declaração, tendo em vista que o interessado ingressou
na Força Singular após a publicação da Portaria GM3 nº
1.104/64.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5º, 53 e 54 da Lei Federal
9.784 de 29 de janeiro de 1999 e art. 17 da Lei Federal nº 10.559, de
13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
Considerando o entendimento da Douta Advocacia-Geral da
União assentado na Nota Preliminar nº AGU/JD-3 de 30 de setembro
de 2003, no que tange aos cabos que ingressaram na Força Aérea
Brasileira após a edição da Portaria 1.104 de 12 de outubro de 1964,
acolhido pela Comissão de Anistia;
Considerando os termos e fundamentos esboçados no Parecer
da Assessoria Técnica, datado de 01 abril de 2009, acolhido por
Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, resolve:

No- 1.740 - Art. 1º. Instaurar, ex officio, processo de anulação da
Portaria nº 3.051 de 30 de dezembro de 2002, em que foi reconhecida
a condição de anistiado político e concedida a conseqüente reparação
econômica em favor de Sebastião Pereira Filho, constante no Requerimento
de Anistia nº 2002.01.11402, e suspender os efeitos financeiros
dela decorrentes.

Art. 2º. Fixar prazo de 10 (dez) dias para apresentação das
alegações de defesa, a contar do recebimento da intimação, facultando-
se vista dos autos e extração de cópia de seu conteúdo.
Art. 3º. Determinar à Comissão de Anistia o processamento
do procedimento de anulação, expedindo-se notificação para apresentação
de defesa, bem como análise e pronunciamento após a manifestação
do Interessado.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5º, 53 e 54 da Lei Federal
9.784 de 29 de janeiro de 1999 e art. 17 da Lei Federal nº 10.559, de
13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
Considerando o entendimento da Douta Advocacia-Geral da
União assentado na Nota Preliminar nº AGU/JD-3 de 30 de setembro
de 2003, no que tange aos cabos que ingressaram na Força Aérea
Brasileira após a edição da Portaria 1.104 de 12 de outubro de 1964,
acolhido pela Comissão de Anistia;
Considerando os termos e fundamentos esboçados no Parecer
da Assessoria Técnica, datado de 01 abril de 2009, acolhido por
Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, resolve:

No- 1.741 - Art. 1º. Instaurar, ex officio, processo de anulação da
Portaria nº 2.821 de 30 de dezembro de 2002, em que foi reconhecida
a condição de anistiado político e concedida a conseqüente reparação
econômica em favor de Laudomiro Alexandre Costa, constante no
requerimento de Anistia nº 2002.01.10561, e suspender os efeitos
financeiros dela decorrentes.

Art. 2º. Fixar prazo de 10 (dez) dias para apresentação das
alegações de defesa, a contar do recebimento da intimação, facultando-
se vista dos autos e extração de cópia de seu conteúdo.

Art. 3º. Determinar à Comissão de Anistia o processamento
do procedimento de anulação, expedindo-se notificação para apresentação
de defesa, bem como análise e pronunciamento após a manifestação
do Interessado.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 5º, 53 e 54 da Lei Federal
9.784 de 29 de janeiro de 1999 e art. 17 da Lei Federal nº 10.559, de
13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
Considerando o entendimento da Douta Advocacia-Geral da
União assentado na Nota Preliminar nº AGU/JD-3 de 30 de setembro
de 2003, no que tange aos cabos que ingressaram na Força Aérea
Brasileira após a edição da Portaria 1.104 de 12 de outubro de 1964,
acolhido pela Comissão de Anistia;
Considerando os termos e fundamentos esboçados no Parecer
da Assessoria Técnica, datado de 01 abril de 2009, acolhido por
Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, resolve:

No- 1.742 - Art. 1º. Instaurar, ex officio, processo de anulação da
Portaria nº 1.248 de 08 de outubro de 2002, em que foi reconhecida
a condição de anistiado político e concedida a conseqüente reparação
econômica em favor de João Batista Carneiro, constante no Requerimento
de Anistia nº 2001.01.05404, e suspender os efeitos financeiros
dela decorrentes.

Art. 2º. Fixar prazo de 10 (dez) dias para apresentação das
alegações de defesa, a contar do recebimento da intimação, facultando-
se vista dos autos e extração de cópia de seu conteúdo.

Art. 3º. Determinar à Comissão de Anistia o processamento
do procedimento de anulação, expedindo-se notificação para apresentação
de defesa, bem como análise e pronunciamento após a manifestação
do Interessado.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 11, 13, II, 59, 63 da Lei n°
9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal, e nos arts. 10 e 12 da
Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando Parecer
Técnico, aprovado por Despacho do Presidente da Comissão de
Anistia, datados de 27 de abril de 2009, proferido no Requerimento
n° 2002.01.13485, resolve:

No- 1.743 - Art. 1º Não conhecer o pedido de reconsideração interposto
por GABRIEL VELOSO DE MELO, portador do CPF nº
017.142.365-87, em face da Portaria nº 1836, de 30 de setembro de
2008, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de
2008.
Art. 2º. Publique-se. Intime-se.

NOVA PAUTA DE JULGAMENTOS DA FAB

COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 27 de maio de 2009, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF,
realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.

II - Processos incluídos para sessão do dia 27.05.09:

(FORAM SEPARADOS APENAS OS JULGAMENTOS DO BLOCO FAB)

47. 2001.01.01782 A DINIS MANEGATI CARNEIRO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 57
48. 2001.01.02287 A JESUS AMADO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 63
49. 2001.01.03601 A PAULO BRAGA DOS SANTOS Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 62
50. 2001.01.04695 A CLAUDIO XAVIER CASTELLO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 61
51. 2001.01.05243 A ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 53
52. 2001.01.05244 A ROBERTO LÚCIO GALVÃO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 44
53. 2002.01.06258 A LEVI INACIO DE REZENDE Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 61
54. 2002.01.06448 A MAX DE OLIVEIRA LEITE Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 58
55. 2002.01.06980 A JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 45
56. 2002.01.07203 A LUCINALDO CELESTINO MACHADO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 46
57. 2002.01.08643 A MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 61
58. 2002.01.09041 A RARISIO RODRIGUES PEREIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 62
59. 2002.01.09097 A CELSON DOS SANTOS FIUZA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 60
60. 2002.01.09182 A LISOMAR FERREIRA E SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 52
61. 2002.01.09348 A JOÃO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 63
62. 2002.01.09821 A JOSÉ CÍCERO DA SILVA FILHO Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 47
63. 2002.01.09975 AR
CÉLIO FERREIRA
MARIA AUXILIADORA DE SENE
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 53
64. 2002.01.10522 A PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 60
65. 2002.01.10648 AR
ALUISIO MONTEIRO DA SILVA
JANIZIA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 60
66. 2002.01.10855 A EDNO ALVES DOS SANTOS Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 62
67. 2 0 0 2 . 0 1 . 11 0 5 6 A JOSÉ EUZÉBIO DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 59
68. 2002.01.11179 A LUIZ AUGUSTO SOBREIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 57
69. 2 0 0 2 . 0 1 . 11 4 6 7 A ELIAS JORGE LAGO Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 57
70. 2 0 0 2 . 0 1 . 11 4 9 0 A ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 60
71. 2002.01.12609 A REGIVALDO PEREIRA DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 62
72. 2002.01.12773 A ELI BRIAREU DE OLIVEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 38
73. 2002.01.13612 A JOEL OLEGÁRIO DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 54
74. 2002.01.13621 A EDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 54
75. 2002.01.13623 A ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 56
76. 2002.01.13655 A LAUREANO SILVA DOS SANTOS Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso BLOCO FAB 59
77. 2002.01.13684 A ARGEMIRO ANDERSSON RIBEIRO DE OLIVEIRO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 57
78. 2002.01.14223 A WILSON RIBEIRO MENDES Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 62
79. 2003.01.14503 A GERALDO LIMA DE LACERDA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 50
80. 2003.01.14557 A IRANI DIVINO SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 50
81. 2003.01.14876 A LUIZ GONZAGA DA ROCHA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 59
82. 2003.01.14951 A PEDRO ALMEIDA ELIAS Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 52
83. 2003.01.14963 A LEVI DA CONCEIÇÃO FERREIRA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 59
84. 2003.01.14967 A AILTON VIEIRA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 55
85. 2003.01.14985 A MILTON MONTEIRO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 62
86. 2003.01.15184 A FRANKILIN DA SILVA BERNADES Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO FAB 29
87. 2003.01.15344 A JOSÉ VALDEVINO ALVES DE LIMA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 60
88. 2003.01.15360 A ANTONIO CARLOS CÂNDIDO DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 54
89. 2003.01.18287 A EDVALDO SEVERINO DE OLIVEIRA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 57
90. 2003.01.18430 A PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 60
91. 2003.01.20031 A JOSÉ TAVARES DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 56
92. 2003.01.20189 A FRANCISCO HÉLIO FERNANDES DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 55
93. 2003.01.20240 A ARLENILDO RAMOS DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 57
94. 2003.01.20313 A ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 61
95. 2003.01.20685 A ELTON LUIZ DE FRANCA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 62
96. 2003.01.20773 A JOSÉ EDMILSON FERREIRA DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 58
97. 2003.01.21006 A ANTONIO ANDRADE SILVA FILHO Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 58
98. 2003.01.21728 A JULIBIO ALTINO SOARES Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 56
99. 2003.01.21980 A JOSÉ DE SOUZA TELES Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 62
100. 2003.01.22480 A UBIRACI FERREIRA VERAS Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 59
101. 2003.01.26684 A ARLINDO JOSÉ ACCIOLY NERY Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 55
102. 2005.01.50363 A PAULO CESAR LIMA SERUFFO Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 58
103. 2006.01.52542 A ALMIR ARNAUT DA CRUZ Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO FAB 61
Legenda:
A

PRÓXIMA PAUTA DE JULGAMENTOS DE MILITARES

COMISSÃO DE ANISTIA PAUTA DA 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA A SER REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2009

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26 de maio de 2009, à partir das 10 horas, no Auditório Tancredo Neves do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.

Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade
1. 2001.01.02006 A ONOFRE RODRIGHERO Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 73

2. 2002.01.08266 AR JOSÉ LUIZ CAMARGO CLARA BERNADETE CAMARGO ROMA DE PAULA E OUTROS Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 41

3. 2002.01.10583 A LUIZ CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 75

4. 2003.01.27801 AR JORGE RIBEIRO TAVARES HELENA TAVARES CAMPOS Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 64

5. 2007.01.58530 A ERICO PEIXOTO DE PEREIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato M I L I TA R E S 69

6. 2001.01.01453 A GERSON GOMES DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S

7. 2001.01.01790 A ADYR REGO MONTENEGRO Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 69

8. 2002.01.09144 AR JOSÉ MARIA WANDERLEY LINS MARISE WANDERLEY BASTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 65

9. 2003.01.21620 A RUBENS ARAGÃO PASSOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 69

10. 2004.01.40142 A MAURO MOTTA DE OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 67

11 . 2003.01.17596 AR ANTONIO PRESTES DE PAULA ELIANE MELO CESAR DE PAULA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 72

12. 2004.01.42073 A FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS SARAIVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 70

13. 2004.01.49322 AR HERÁCLITO MONTEIRO DA SILVA
OLGA MONTEIRO DA SILVA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 89

14. 2005.01.52249 A RAYMUNDO JOSÉ EVANGELISTA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 75

15. 2006.01.52791 A RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 80

Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR

ACOMPANHEM OS ÚLTIMOS JULGAMENTOS DA COMISSÁO DE ANISTIA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 12ª Sessão de Julgamento da Caravana da Anistia
realizada no dia 18.05.2009, às 14:30 horas
no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE
Rua Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro – Aracaju/ SE
Turma 2
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Resultado
1. 2001.02.01954 A JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS "post mortem" Conselheiro Egmar José de Oliveira Deferido
2. 2002.01.08215 A WALTER OLIVEIRA RIBEIRO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Deferido
3. 2003.01.27083 A MARIA DE LOURDES CRUZ SANTOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca Deferido
4. 2005.01.49610 A
R
VALMIR FIDELIS SANTOS
AMÉLIA GALVÃO DOS SANTOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca Indeferido
5. 2006.01.53405 A JOSÉ CORTÊS ROLEMBERG FILHO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca Deferido
6. 2006.01.55802 A ANTONIO MAURINO RAMOS Conselheiro Egmar José de Oliveira Deferido
Parcialmente
7. 2007.01.56510 A
R
JOÃO FRANCISCO OCEA
ODÍLIA DE JESUS OCEA E OUTROS Conselheira Sueli Aparecida Bellato Deferido
8. 2007.01.58332 A UBAJARA SILVEIRA RORIZ Conselheiro Egmar José de Oliveira Deferido
Parcialmente
9. 2007.01.58549 A JOSÉ VIEIRA LINS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Indeferido
10. 2007.01.58790 A ENOQUE ARAÚJO DA PAIXÃO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Pedido de Vistas
11. 2008.01.60898 A JOSÉ MATOS DA SILVA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Indeferido
12. 2008.01.61251 A JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS Conselheiro Egmar José de Oliveira Deferido
Parcialmente
13. 2008.01.61269 A JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
14. 2008.01.62854 A MANOEL DE SOUZA FREIRE Conselheiro Egmar José de Oliveira Deferido
Parcialmente
15. 2008.01.63088 A CÍCERO LISBOA DA CONCEIÇÃO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca Indeferido
16. 2008.01.63251 A JOSÉ ALEXANDRE FELIZOLA DINIZ Conselheiro Virginius José Lianza da Franca Deferido
17. 2008.01.63298 A JUGURTA BARRETO DE LIMA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Deferido
Parcialmente
18. 2008.01.63302 A ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS Conselheira Sueli Aparecida Bellato Deferido
Parcialmente
19. 2009.01.63398 A JACY MENEZES HORTA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
Legenda:
A - Anistiando
R – Requerente
Paulo Abrão Pires Junior
Presidente

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 11ª Sessão de Julgamento da Caravana da Anistia
realizada no dia 18.05.2009, às 14:30 horas
no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE
Rua Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro – Aracaju/ SE
Turma 1
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Resultado
1. 2003.21.32081 A JOSÉ CARLITO DOS SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch Deferido
2. 2003.01.33124 A AGAMENOM DE ARAÚJO SOUZA Conselheira Ana Maria Guedes Deferido
Parcialmente
3. 2003.01.36310 A AERTON MENEZES SILVA Conselheira Roberta Camineiro Baggio Convertido em
Diligência
4. 2004.01.37521 A JOSÉ FREIRE DE OLIVEIRA Conselheira Roberta Camineiro Baggio Indeferido
5. 2004.01.46005
2008.01.63259 A ROSALVO ALEXANDRE DE LIMA FILHO Conselheira Roberta Camineiro Baggio Deferido
6. 2004.01.46527 A
R
JULIO CESAR REGIS DANTAS
ESTHER DE REZENDE BUSSMANN Conselheira Marina da Silva Steinbruch Deferido
Parcialmente
7. 2004.01.48447 A
R
JOSÉ DOS SANTOS MENDONÇA
HEBERT FREIRE MENDONÇA E OUTROS Conselheira Roberta Camineiro Baggio Deferido
Parcialmente
8. 2005.01.51355 A JOSÉ RAMOS SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido
9. 2005.01.52012 A ANTÔNIO JOSÉ DE GOIS Conselheira Ana Maria Guedes Deferido
Parcialmente
10. 2006.01.53194 A BENEDITO DE FIGUEIREDO Conselheira Ana Maria Guedes Deferido
11. 2007.01.56627 A DELMO NAZIAZENO Conselheira Marina da Silva Steinbruch Deferido
12. 2007.01.57832 A AUGUSTO LEAL GACEZ Conselheira Ana Maria Guedes Convertido em
Diligência
13. 2007.01.59006 A ANTONIO VIEIRA DA COSTA Conselheira Roberta Camineiro Baggio Deferido
14. 2008.01.61181 A JOÃO SANTANA OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch Indeferido
15. 2008.01.62295 A
R
MARIO JORGE DE MENEZES
ANA LUCIA VIEIRA MENEZES Conselheira Ana Maria Guedes Deferido
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
Paulo Abrão Pires Junior
Presidente

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia
Resultado da 4ª Sessão realizada dia 20.05.2009
Sala 304 - Ed. Sede às 10 horas
PLENÁRIO
I – Processos remanescentes de sessões anteriores:
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Resultado
1. 2001.02.00580 A FRANCISCO GOMES DA SILVA Conselheiro Edson Cláudio Pistori Deferido
2. 2002.01.08115 A DALMO MACEDO GASPAR
THEREZINHA CAMPOS DINIZ Conselheiro Vanderlei Teixeira de Oliveira Indeferido
3. 2006.01.54549 A MARIA DIVINA DAS GRAÇAS GOMES Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso
Vistas Márcio Gontijo
Deferido
Parcialmente
II – Processos incluídos para sessão do dia 20.05.09:
Nº Requerimento Tipo Nome Relator Resultado
4. 2001.01.00210 A DARCY LOURENÇO DE BRITTO Conselheira Aline Sueli de Salles Santos Adiado
5. 2001.02.00992 A CLOVES DE CASTRO Conselheiro Edson Cláudio Pistori Deferido
6. 2001.03.01051 A FERNANDO ANTUNES COIMBRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Pedido de Vistas
7. 2002.01.05983 A JOSÉ REZENDE LOPES Conselheiro Egmar José de Oliveira Indeferido
8. 2003.01.36986 A LUIZ PERRONI PEREIRA Conselheiro Egmar José de Oliveira Indeferido
9. 2001.01.05249 A ANTÔNIO FÁBIO PEREIRA DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
10. 2001.01.05254 A MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
11. 2001.01.05261 A VALTEMAR BATISTA DE AZEVEDO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
12. 2002.01.06735 A BENEDITO GOMES DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
13. 2002.01.06794 A JOSÉ FERNANDO DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
14. 2002.01.06932 A LUIZ CARLOS FRAGA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
15. 2002.01.06979 A NABOR MATOS DE SANTANA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
16. 2002.01.07818 A JOÃO PAULO DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
17. 2002.01.08073 A JOSÉ ROBERTO DA SILVA ANSELMO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
18. 2002.01.08584 A SERGIO AUGUSTO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
19. 2002.01.08888 A MARIO ELOI GOMES Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
20. 2002.01.09626 A WAGNER CORRÊA DA ROCHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
21. 2002.01.09714 A MIZAEL MARCELINO JANUÁRIO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
22. 2002.01.12078 A JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
23. 2002.01.13656 A ALTAMAIR DO NASCIMENTO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
24. 2003.01.14742 A ISMAEL DARCI LOPES Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
25. 2003.01.16006 A FRANSCISCO CLARO DOS SANTOS Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
26. 2003.01.16552 A ARY BARRETO JANUÁRIO Conselheira Sueli Aparecida Bellato Indeferido
27. 2003.01.16699 A SAMUEL ARAÚJO DA SILVA Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
28. 2003.01.17168 A JOÃO BOSCO MARQUES Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
29. 2003.01.19251 A ILSON FERREIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
30. 2003.01.19252 A MAURO SALGADO ARPINO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
31. 2003.01.19449 A NOBERTO BATISTA SIMÕES Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
32. 2003.01.19506 A LUCIRO DA SILVA MALAQUIAS Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
33. 2003.01.20008 A MARIO SERGIO BRAZ RIBEIRO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
34. 2003.01.20069 A HUGO TELES DE MENDONÇA Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
35. 2003.01.20153 A NILO SÉRGIO BARROS BARROSO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
36. 2003.01.21314 A JOSÉ PEREIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
37. 2003.01.21512 A JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
38. 2003.01.21530 A OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
39. 2003.01.22022 A JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
40. 2003.01.22142 A MAURÍCIO DURÃES Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
41. 2003.01.22147 A HERCULANO JOSÉ DE ESPÍNDOLA Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
42. 2003.01.26650 A EDSON ENIO MARTINS TONNEL Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
43. 2005.01.50252 A JOÃO MARIA MARINHO Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
44. 2005.01.50328 A EANES MELO DOS SANTOS Conselheira Ana Maria de Oliveira Indeferido
45. 2001.01.02192 A HENIO PEDROSO DA SILVEIRA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
46. 2002.01.13624 A RONALDO SANTOS DDE CASTRO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
47. 2002.01.13730 A EDVAN RAMOS DA SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
48. 2002.01.13999 A JOÃO CANDIDO DA CUNHA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
49. 2002.01.14009 A BARNEIN BAILER BRUM Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
50. 2002.01.14256 A FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
51. 2003.01.14881 A MANOEL VICTOR DE ARAÚJO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
52. 2003.01.14885 A EDIVALDO RAMOS DA SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
53. 2003.01.15281 A JOÃO DA NATIVIDADE CAVALCANTI LIMA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes Indeferido
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
Paulo Abrão Pires Junior
Presidente

A T E N Ç Ã O ! AGORA TEMOS O BLOCO FAB NA PAUTA DO DIA 20 DE MAIO DE 2009

Nº 92, segunda-feira, 18 de maio de 2009 1 ISSN 1677-7042 53
II - Processos incluídos para sessão do dia 20.05.09:

Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação Idade

6. 2001.01.00210 A DARCY LOURENÇO DE BRITTO Conselheira Aline Sueli de Salles Santos IDADE 77

7. 2001.02.00992 A CLOVES DE CASTRO Conselheiro Edson Cláudio Pistori NUMERAÇÃO 50

8. 2001.03.01051 A FERNANDO ANTUNES COIMBRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato IDADE 64

9. 2002.01.05983 A JOSÉ REZENDE LOPES Conselheiro Egmar José de Oliveira IDADE 83

10. 2003.01.36986 A LUIZ PERRONI PEREIRA Conselheiro Egmar José de Oliveira IDADE 75

11 . 2001.01.05249 A ANTÔNIO FÁBIO PEREIRA DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 46

12. 2001.01.05254 A MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 48

13. 2001.01.05261 A VALTEMAR BATISTA DE AZEVEDO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 46

14. 2002.01.06735 A BENEDITO GOMES DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 57

15. 2002.01.06794 A JOSÉ FERNANDO DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 56

16. 2002.01.06932 A LUIZ CARLOS FRAGA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 61

17. 2002.01.06979 A NABOR MATOS DE SANTANA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 45

18. 2002.01.07818 A JOÃO PAULO DA SILVA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 55

19. 2002.01.08073 A JOSÉ ROBERTO DA SILVA ANSELMO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 49

20. 2002.01.08584 A SERGIO AUGUSTO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 62

21. 2002.01.08888 A MARIO ELOI GOMES Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 59

22. 2002.01.09626 A WAGNER CORRÊA DA ROCHA Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 58

23. 2002.01.09714 A MIZAEL MARCELINO JANUÁRIO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 59

24. 2002.01.12078 A JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 71

25. 2002.01.13656 A ALTAMAIR DO NASCIMENTO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 59

26. 2003.01.14742 A ISMAEL DARCI LOPES Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 63

27. 2003.01.16006 A FRANSCISCO CLARO DOS SANTOS Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 51

28. 2003.01.16552 A ARY BARRETO JANUÁRIO Conselheira Sueli Aparecida Bellato BLOCO FAB 56

29. 2003.01.16699 A SAMUEL ARAÚJO DA SILVA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 53

30. 2003.01.17168 A JOÃO BOSCO MARQUES Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 61

31. 2003.01.19251 A ILSON FERREIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 58

32. 2003.01.19252 A MAURO SALGADO ARPINO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 57

33. 2003.01.19449 A NOBERTO BATISTA SIMÕES Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 63

34. 2003.01.19506 A LUCIRO DA SILVA MALAQUIAS Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 58

35. 2003.01.20008 A MARIO SERGIO BRAZ RIBEIRO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 58

36. 2003.01.20069 A HUGO TELES DE MENDONÇA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 60

37. 2003.01.20153 A NILO SÉRGIO BARROS BARROSO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 62

38. 2003.01.21314 A JOSÉ PEREIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 56

39. 2003.01.21512 A JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 57

40. 2003.01.21530 A OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 61

41. 2003.01.22022 A JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 58

42. 2003.01.22142 A MAURÍCIO DURÃES Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 57

43. 2003.01.22147 A HERCULANO JOSÉ DE ESPÍNDOLA Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 62

44. 2003.01.26650 A EDSON ENIO MARTINS TONNEL Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 59

45. 2005.01.50252 A JOÃO MARIA MARINHO Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 42

46. 2005.01.50328 A EANES MELO DOS SANTOS Conselheira Ana Maria de Oliveira BLOCO FAB 58

47. 2001.01.02192 A HENIO PEDROSO DA SILVEIRA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 82

48. 2002.01.13624 A RONALDO SANTOS DDE CASTRO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 48

49. 2002.01.13730 A EDVAN RAMOS DA SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 57

50. 2002.01.13999 A JOÃO CANDIDO DA CUNHA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 59

51. 2002.01.14009 A BARNEIN BAILER BRUM Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 68

52. 2002.01.14256 A FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 51

53. 2003.01.14881 A MANOEL VICTOR DE ARAÚJO Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 76

54. 2003.01.14885 A EDIVALDO RAMOS DA SILVA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 63

55. 2003.01.15281 A JOÃO DA NATIVIDADE CAVALCANTI LIMA Conselheira Márcia Elayne Berbich Moraes BLOCO MARINHA 58

Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR

ENCONTRA-SE NA PROXIMA PAUTA DE JULGAMENTOS ASSOCIADO DA AMAESP

C O N F IR A !

COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 11ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2009
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 18 de maio de 2009, a partir das 14:30 horas, no Auditório, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SE, Rua Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro - Aracaju/
SE, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2003.21.32081 A JOSÉ CARLITO DOS SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch
2. 2003.01.33124 A AGAMENOM DE ARAÚJO SOUZA Conselheira Ana Maria Guedes
3. 2003.01.36310 A AERTON MENEZES SILVA Conselheira Roberta Camineiro Baggio
4. 2004.01.37521 A JOSÉ FREIRE DE OLIVEIRA Conselheira Roberta Camineiro Baggio
5. 2004.01.46005
2008.01.63259
A ROSALVO ALEXANDRE DE LIMA FILHO Conselheira Roberta Camineiro Baggio
6. 2004.01.46527 AR
JULIO CESAR REGIS DANTAS
ESTHER DE REZENDE BUSSMANN
Conselheira Marina da Silva Steinbruch
7. 2004.01.48447 AR
JOSÉ DOS SANTOS MENDONÇA
HEBERT FREIRE MENDONÇA E OUTROS
Conselheira Roberta Camineiro Baggio
8. 2005.01.51355 A JOSÉ RAMOS SANTOS Conselheira Marina da Silva Steinbruch
9. 2005.01.52012 A ANTÔNIO JOSÉ DE GOIS Conselheira Ana Maria Guedes
10. 2006.01.53194 A BENEDITO DE FIGUEIREDO Conselheira Ana Maria Guedes
11 . 2007.01.56627 A DELMO NAZIAZENO Conselheira Marina da Silva Steinbruch
12. 2007.01.57832 A AUGUSTO LEAL GACEZ Conselheira Ana Maria Guedes
13. 2007.01.59006 A ANTONIO VIEIRA DA COSTA Conselheira Roberta Camineiro Baggio
14. 2 0 0 8 . 0 1 . 6 11 8 1 A JOÃO SANTANA OLIVEIRA Conselheira Marina da Silva Steinbruch
15. 2008.01.62295 AR
MARIO JORGE DE MENEZES
ANA LUCIA VIEIRA MENEZES
Conselheira Ana Maria Guedes
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
PAUTA DA 12ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2009
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
Pauta, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 18 de maio de 2009, à partir das 14:30 horas, no Plenário, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SE, Rua Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro - Aracaju/
SE, realizar-se-à Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia.
Nº Requerimento Ti p o Nome Relator
1. 2001.02.01954 A JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS "post mortem" Conselheiro Egmar José de Oliveira
2. 2002.01.08215 A WALTER OLIVEIRA RIBEIRO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
3. 2003.01.27083 A MARIA DE LOURDES CRUZ SANTOS Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
4. 2005.01.49610 AR
VALMIR FIDELIS SANTOS
AMÉLIA GALVÃO DOS SANTOS
Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
5. 2006.01.53405 A JOSÉ CORTÊS ROLEMBERG FILHO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
6. 2006.01.55802 A ANTONIO MAURINO RAMOS Conselheiro Egmar José de Oliveira
7. 2007.01.56510 AR
JOÃO FRANCISCO OCEA
ODÍLIA DE JESUS OCEA E OUTROS
Conselheira Sueli Aparecida Bellato
8. 2007.01.58332 A UBAJARA SILVEIRA RORIZ Conselheiro Egmar José de Oliveira
9. 2007.01.58549 A JOSÉ VIEIRA LINS Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
10. 2007.01.58790 A ENOQUE ARAÚJO DA PAIXÃO Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
11 . 2008.01.60898 A JOSÉ MATOS DA SILVA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
12. 2008.01.61251 A JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS Conselheiro Egmar José de Oliveira
13. 2008.01.61269 A JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
14. 2008.01.62854 A MANOEL DE SOUZA FREIRE Conselheiro Egmar José de Oliveira
15. 2008.01.63088 A CÍCERO LISBOA DA CONCEIÇÃO Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
16. 2008.01.63251 A JOSÉ ALEXANDRE FELIZOLA DINIZ Conselheiro Virginius José Lianza da Franca
17. 2008.01.63298 A JUGURTA BARRETO DE LIMA Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
18. 2008.01.63302 A ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS Conselheira Sueli Aparecida Bellato
19. 2009.01.63398 A JACY MENEZES HORTA Conselheira Sueli Aparecida Bellato
Legenda:
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
bonete, Neco, Barrigudinha, Carrancudo, Palha, Escondido, Sítio Boi,
Lagoa Seca, Lagoa do Boi, Queimadas, Varzantes, Fortaleza, Barreiros,
Barreiro Branco, Alto I, Gravatá, Catolé e Riacho Novo, pelo
prazo de noventa dias, contados a partir de 06 de outubro de 2008.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE
PORTARIA No- 485, DE 13 DE MAIO DE 2009
Reconhece situação de emergência no Município
de Serra Talhada - PE.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com
base no Decreto no- 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no- 1.763-
A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto no- 1.355, de 07 de outubro de 2008,
do Município de Serra Talhada, devidamente homologado pelo Decreto
no- 32.627, de 10 de novembro de 2008, do Estado de Pernambuco,
e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional
de Defesa Civil no Processo no- 59050.002658/2008-79, resolve:
Art. 1o-
Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência,
no Município de Serra Talhada, zona rural, nos Distritos Sede, Bernardo
Vieira, Santa Rita, Água Branca, Caiçarinha e São João do Barro Vermelho,
pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 07 de outubro de 2008.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE
PORTARIA No- 486, DE 13 DE MAIO DE 2009
Reconhece situação de emergência no Município
de Vertente do Lério - PE.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no
Decreto no-
5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria Ministerial no-
1.763-A, de 07 de novembro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto no- 014/2008, de 09 de setembro de
2008, do Município de Vertente do Lério, devidamente homologado
pelo Decreto no- 32.609, de 07 de novembro de 2008, do Estado de
Pernambuco, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional
de Defesa Civil no Processo no- 59050.002655/2008-35, resolve:
Art. 1o- Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de
emergência, no Município de Vertente do Lério, zona rural, pelo
prazo de noventa dias, contados a partir de 09 de setembro de
2008.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE
PORTARIA No- 487, DE 13 DE MAIO DE 2009
Prorroga situação de emergência no Município
de Rio Bonito - RJ.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com
base no Decreto no- 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no- 1.763-
A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto no- 338, de 17 de fevereiro de 2009,
do Município de Rio Bonito, devidamente homologado pelo Decreto
no- 41.763, de 20 de março de 2009, do Estado do Rio de Janeiro,
Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa
Civil nos Processos no- 59050.000839/2009-41 e no-
59050.002533/2008-49, e
Considerando, ainda, a Portaria Ministerial no- 1.919, de 15
de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,
de 16 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1o- Prorrogar a situação de emergência, em virtude de
enxurradas, no Município de Rio Bonito, zona urbana, bairros: das
Olarias, Rio Vermelho, Bela Vista, Bosque Clube, Basílio, Caixa
D'água, Cidade Nova, Boqueirão, Mangueirinha, Mangueira, Praça
Cruzeiro, Centro, Rio do Ouro e Viçosa; área rural, bairros: Rio Seco,
Catimbau Pequeno e Rio dos Índios de Dentro, por mais noventa
dias, contados a partir de 17 de fevereiro de 2009.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE
Ministério da Justiça
.

QUANTO AOS OUTROS REQUERIMENTOS INCLUÍDOS NAS PAUTAS, ACIMA REPRODUZIDAS, INFORMEM AOS INTERESSADOS.

A CONSELHEIRA BEATRIZ DO VALLE BARGIERI PEDE DEMISSÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, combinada com a Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia, resolve:
No- 1.129 - Art. 1º Dispensar, a pedido, BEATRIZ DO VALLE BARGIERI da qualidade de Conselheira da Comissão de Anistia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO DE ANISTIA DIVULGA NOVA PAUTA DE JULGAMENTO DE MILITARES

C O N F I R A.

COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 16ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2009
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12 de maio de 2009, à partir das 10 horas, no Auditório Tancredo Neves do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco
T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.

Nº Requerimento Ti p o Nome Relator Observação IDADE

1. 2001.01.00296 AR JORGE GOMES ANECY ZANELLA GOMES

Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 88

2. 2001.01.00896 AR DALMO HONAISER ANILDA LOCATELLI HONAISER
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 70

3. 2001.01.03443 A ROBERTO DA GAMA E ABREU

Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 88

4. 2004.01.40350 A AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA

Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso M I L I TA R E S 66

5. 2005.01.49955 A AIROM NEVES MEDEIROS

Conselheira Marina da Silva Steinbruch M I L I TA R E S 62

Legenda:
A - Anistiando
R- Requerente
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR

Implementação do Memorial da Anistia Política no Brasil

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
No- 904 - Art 1º. Implementar o Memorial da Anistia Política no Brasil, nas edificações do Coleginho da FAFICH, localizado em terreno de 3.778,00 m², situado à rua Carangola, n° 288, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art 2º. O Memorial da Anistia Política no Brasil é parte integrante do projeto desenvolvido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criado por meio da Portaria nº 858, de 13 de maio de 2008, com vistas à preservação e à difusão da memória política os períodos de repressão contemplados pela atuação da referida Comissão, previstos na Lei 10.559/2002.
Art 3º. Os objetivos do Memorial da Anistia Política no Brasil são:
I - Criar um espaço vivo sobre a anistia política no Brasil;
II - Resgatar a importância da luta pela democracia no Brasil;
III - Garantir o direito do acesso a informação sobre o período de exceção brasileiro;
IV - Identificar, gerir, preservar, restaurar, organizar, catalogar, abrir a consulta pública e divulgar o patrimônio documental representado pelos requerimentos de anistia política autuados na Comissão de Anistia bem como em todos os documentos doados ao acervo do Memorial;
V - Valorizar a memória como um direito fundamental do ser humano, por meio da disponibilização do espaço público para exposições,
VI - Proporcionar a comunidade científica e a sociedade em geral palestras, seminários, conferências, mesas-redondas, cursos e eventos interdisciplinares relativos à anistia política em seus váriosm aspectos;
VII - Promover a realização de parcerias para captação de recursos para a instalação e manutenção de exposições e demais atividades do Memorial;
VIII - Incentivar e favorecer a cooperação nacional e internacional entre espaços de memória que tratam do tema da anistia política;
IX - Atuar em parceria com entidades públicas e privadas que atuem na temática da anistia política.
Art 4º. Fica instituída a Comissão de Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil.
§1º A coordenação geral da Comissão de Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil será exercida pelo Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior.
§2º A coordenação executiva da Comissão de Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil será exercida pelo Conselheiro da Comissão de Anistia, Edson Claudio Pistori.
§3º A curadoria das exposições de longa duração e a coordenação técnica da Comissão de Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil será exercida pela docente da Universidade Federal de Minas Gerais, Heloisa Maria Murgel Starling.
Art 5º. A Comissão de Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil no exercício das suas atribuições constituirá os seguintes comitês:
I - Comitê Executivo
II - Comitê de Obras
III - Comitê Museográfico
IV - Comitê Social
Do Comitê Executivo
Art 6º. Ao Comitê Executivo compete:
I - Coordenar, supervisionar, articular, integrar, aprovar documentos e executar todas as ações relativas a implementação do Memorial da Anistia Política no Brasil;
II - Propor a criação de ações e atividades relativas ao Memorial da Anistia Política no Brasil;
III - Aprovar todas as planilhas, relatórios e demais documentos encaminhados a sua apreciação, elaborados pelo Comitê de Obras, Comitê Museográfico ou Comitê Social;
IV - Assessorar e garantir e implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões tomadas desta Comissão;
V - Propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão;
VI - Organizar e manter os arquivos referentes ao processo de implantação, organização e realização do Memorial;
VII - Validar todos os relatórios, atos e pareceres emitidos pelos demais comitês desta Comissão;
VIII - Aprovar os projetos executivos de reforma, adaptação e construção do prédio;
IX - Elaborar e aprovar a Política de Documentação e Acervo do Memorial da Anistia Política do Brasil;
X - Formular o plano de administração e gestão do Memorial da Anistia Política do Brasil.
Art 7º. O Comitê Executivo será composto pelos seguintes membros:
I - Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - Paulo Abrão Pires Júnior
II - Conselheiro da Comissão de Anistia, Edson Claudio Pistori, que coordenará este Comitê;
III - Vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Heloisa Maria Murgel Starling, curadora deste Comitê;
IV - Conselheiro da Comissão de Anistia, Rodrigo Gonçalves dos Santos;
V - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay;
VI - Coordenadora-Geral de Modernização e Administração do Ministério da Justiça, Raquel Marshall Gadea;
VII - Consultor Jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti;
VIII - Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Thais Velloso Pimentel;
IX - Assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - Paulo Mauricio da Costa, suplente deste Comitê;
X - Coordenador-Geral Substituto e Chefe de Divisão da Coordenação de Planejamento do Ministério da Justiça - Marcos Antônio West, suplente deste Comitê;
XI - Secretária Executiva da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - Roberta Vieira Alvarenga, suplente deste Comitê;
XII - Diretora de Patrimônio Cultural da Prefeitura de Belo Horizonte - Michele Abreu Arroyo, suplente deste Comitê.
Do Comitê de Obras
Art 8º. Ao Comitê de Obras compete:
I - Acompanhar e controlar os processos e procedimentos destinados a viabilização da reforma das instalação mencionadas no art 1º;
II - Fornecer ao Comitê Executivo as informações atualizadas a respeito da reforma das instalações citadas no art 1º;
III - Acompanhar a padronização dos projetos, a elaboração e entrega de planilha de custos atualizada sobre a reforma, procedimentos de fiscalização e os processos licitatórios destinados a
viabilização da obra de implementação do Memorial da Anistia Política no Brasil;
Do Comitê de Museografia
Art 9º. Ao Comitê de Museografia compete:
I - Planejar, organizar, administrar e produzir as exposições de longa duração e a concepção museográfica do Memorial;
II - Solicitar, caso necessário, o tombamento de bens e seu registro e instrumento legal;
III - Realizar a coleta, preservação e divulgação do acervo museológico do Memorial da Anistia Política no Brasil;
IV - Identificar, classificar e cadastrar os bens destinados ao Memorial da Anistia Política no Brasil;
V - Promover estudos e pesquisas sobre outros acervos museológicos que tratem do tema da anistia política;
VI - Planejar e entregar a aprovação do Comitê Executivo a definição do espaço museológico adequado à apresentação e guarda de todos os documentos e coleções destinados ao Memorial da Anistia
Política no Brasil;
VII - Realizar, caso haja necessidade, as perícias destinadas a apurar a autenticidade e o valor histórico, artístico ou científico de bens museológicos relativos ao Memorial da Anistia Política no Brasil;
Do Comitê Social
Art 10. Ao Comitê Social compete:
I - Acompanhar os encaminhamentos e deliberações acerca do Memorial da Anistia Política no Brasil;
II - Desenvolver articulação com a sociedade civil organizada acerca da implementação do Memorial da Anistia Política no Brasil;
III - Aprovar o seu regimento interno.
Art 11. Os membros dos Comitês de Obras, Museográfico e Social serão designados por ato do Presidente da Comissão de Anistia.
Art 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação